O projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento deste ano para o pagamento do piso da enfermagem foi aprovado nesta quarta-feira (26/04) pelo Congresso Nacional. Será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões. O dinheiro será repassado a estados e municípios pelo Ministério da Saúde. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.
Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. O governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.