A duplicação da rodovia BR-356, que liga Nova Lima – região metropolitana de Belo Horizonte e Ouro Preto – região Central – poderá ter cobrança de pedágio no valor de R$ 14,51, após proposta do Governo do Estado. O valor foi divulgado na segunda-feira (29) durante audiência pública na Câmara Municipal de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira.
O programa de privatização das estradas abrange 190,3 km de três rodovias: a BR-356 e as MGs 262 e 329, em 11 municípios: Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
De acordo com a proposta do Governo do Estado, ao longo dos 190,3 km serão cobrados quatro pedágios: o de Nova Lima cobrará R$ 14,51; o de Ouro Preto será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$ 11,24; e o de Ponte Nova cobrará R$ 6,58. Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, por exemplo, o custo total será de R$ 44,04.
Os valores propostos podem ter uma redução de até 20%, caso os interessados na privatização queiram reduzir os preços. Porém, segundo os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que participaram da audiência pública, nada garante que isso aconteça. O edital deve ser publicado pelo governo em breve.
“Esse trecho está priorizado sim, porque as mineradoras têm interesse”, afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT), que também participou da audiência pública.
Audiência pública
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e durante a reunião alguns deputados chamaram a atenção para o prazo das obras que, segundo eles, é considerado excessivo.
“O edital prevê que as obras de duplicação só comecem no terceiro ano e as cobranças se iniciem no terceiro mês. Para algumas das melhorias, o prazo de execução chega a 30 anos”, detalha o deputado Marquinho Lemos.
Algumas das melhorias propostas pelo governo de Minas são reivindicações antigas da região. Entre elas, a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 41 quilômetros de faixa adicional, a implantação ou readequação de 66 quilômetros de acostamento e a implantação do contorno rodoviário em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto.
O prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, reforçou a necessidade das mudanças, mas disse que não gostaria que fossem feitas dessa forma.
“Precisamos dessas intervenções, mas não queremos que sejam desta forma”, afirmou o prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, que também participou da audiência pública e questionou o longo prazo para realização das obras.
“Não podemos permitir cobrança sem obra. Apenas no pedágio de Nova Lima, calculando um fluxo de 10 mil veículos por dia, isso daria R$ 3 bilhões em 30 anos. Vamos pagar adiantado essas obras”, criticou o prefeito.
O deputado federal Padre João (PT) cobrou uma intervenção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
“Só deveriam cobrar depois de um percentual de execução concluída. O Ministério Público tem sido omisso”, criticou.
Padre João disse, ainda, que pretende questionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a situação da BR-356, que é uma rodovia federal mas, no processo de concessão, tem trechos descritos como cedidos ao Estado.
“Vamos ver isso com o Dnit essa semana. Queremos saber que acordo foi feito com relação à BR-356”, declarou o parlamentar.
Governo de Minas não compareceu
O Governo de Minas não compareceu na audiência pública e nem mandou representante. A ausência gerou críticas e o deputado Marquinho Lemos leu um ofício do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, alegando que não poderia comparecer em razão de outros compromissos previamente agendados.
Os prefeitos alegaram falta de transparência por parte do poder executivo e disseram que não receberam informações sobre a proposta de privatização.
O presidente da Comissão de Participação Popular disse que pretende priorizar essa questão no Assembleia Fiscaliza, uma série de reuniões promovidas pela Assembleia de Minas com representantes do Executivo para avaliar as ações em andamento.
A Itatiaiaentrou em contato com o Governo do Estado e aguarda posicionamento.
*Da Redação Itatiaia