Após ter sido notificado pelo Governo Federal, o governo de Minas emitiu uma nota informando que a cobrança de uma dívida de R$ 16,4 bilhões em contratos de refinanciamento do Estado com a União significaria o “colapso das contas públicas” no Estado.
O texto ressalta que o rombo nas contas coloca em risco a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também na prestação de serviços públicos, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias, entre outros.
“Caso ocorra a execução, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias entre outros impactos”, informou o executivo estadual.
A cobrança do governo federal veio à tona após o governo de Minas perder o prazo na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) para adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que terminou na última sexta-feira (30/06). O governo mineiro precisava que a Casa aprovasse o Projeto de Lei 767/2023, pré-requisito renegociação da dívida de cerca de R$ 160 bilhões com o governo federal. Porém, os deputados governistas e de oposição não chegaram a um consenso.
Na última sexta-feira (30/06), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a liminar proferida pelo ministro Nunes Marques, que perderia validade neste sábado (1º), e que dá mais tempo para o Governo de Minas entrar no (PAF).
Veja o comunicado na íntegra:
“O Governo de Minas confirma que recebeu ofício do Governo Federal com o comunicado de que tomará as medidas de nulidade dos contratos de refinanciamento da dívida do Estado com a União. Se confirmada a nulidade, Minas Gerais terá que arcar com uma dívida de R$ 16,4 bilhões, o que significaria o colapso das contas públicas com riscos inclusive de comprometer a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também a prestação de serviços públicos. Caso ocorra a Execução, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias entre outros impactos. O Governo de Minas permanece em constante diálogo tanto com o Governo Federal, quanto com os demais poderes em busca de uma saída que possa reverter essa situação.”