Em turno único, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade, aprovaram o Projeto de Lei nº 1.357/2023, que denomina de CEMEI Padre Henriques o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro José de Alencar.
A matéria é de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB) que justificou a nomeação como uma homenagem e reconhecimento ao Padre Henriques pela sua contribuição para o desenvolvimento e crescimento do município. O Padre Henriques foi professor e idealizador do Colégio Kennedy, que completará 60 anos em 2024.
Segundo Prandini, a expectativa é que as atividades na escola tenham início em janeiro do próximo ano. O vereador ainda lembrou que foi em seu governo, quando prefeito do município entre 2009 e 2012, que o projeto da escola infantil foi aprovado junto ao Ministério da Educação. Ele explicou que o município cedeu a área no bairro José de Alencar e o governo federal disponibilizou o recurso para construção da unidade, no valor de R$1,4 milhão. “Estes tramites ocorreram no final do meu mandato em 2012, e ficou para os próximos gestores iniciarem a obra. Infelizmente, por vários fatores, a obra não foi concluída. Espero que agora a unidade seja entregue”.
Os vereadores Thiago Titó (PDT), Marquinho Dornelas (PDT) e Gustavo Maciel (Podemos) parabenizaram o autor pela proposição. Os parlamentares destacaram a postura integra e respeitosa que o Padre Henriques sempre teve com os funcionários, professores e alunos. “A história de Padre Henriques caminha junto com a do município. Esta é uma justa homenagem”, disse Titó. “É um reconhecimento para marcar a história da educação do nosso município”, completou Dornelas.
Mais aprovações
Ainda na reunião, foi aprovado em primeiro turno o substitutivo ao projeto de lei 1.359/2023 de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 955/89, cria o cargo de Auxiliar de Diretoria Escolar e aumenta duas vagas do cargo de Vice-Diretor e dá outras providências.
De acordo com a matéria, a proposta visa atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, sendo os cargos de vice-diretor para o centro de Educação Infantil Luz aos Pequeninos, unidade do bairro Loanda, e Creche do Bairro José de Alencar.
Já os cargos de auxiliar de diretoria escolar são para atender as demandas do Centro Educacional de João Monlevade, que funciona em três turnos atendendo 693 alunos e para a Escola Municipal José Conego Higino de Freitas, que atende 1.175 alunos.
Parada segura
Também foi aprovado em primeiro turno, o projeto de Lei nº 1.356/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini. A matéria dispõe sobre a “Parada Segura” no transporte coletivo municipal gerenciado no Município. A proposta estabelece a obrigatoriedade do motorista de ônibus, quando solicitado por um usuário, parar o veículo fora dos pontos de embarque e desembarque regulamentados durante a noite, nos finais de semana e feriados, dentro do itinerário previsto da linha.
As paradas seguras devem ser realizadas respeitando a legislação de trânsito e sem comprometer a segurança de veículos e pedestres. O projeto tem como objetivo melhorar a prestação do serviço de transporte coletivo e aumento da segurança, especialmente para as mulheres, que estão mais expostas ao aumento da violência urbana.
Divulgação sobre os projetos habitacionais
De iniciativa do vereador Gustavo Prandini, foi aprovado o projeto de lei nº 1.339/2023, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre projetos habitacionais vinculados ao Poder Público Municipal, no Município, e dá outras providências. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça.
Segundo Prandini, a proposta visa garantir mais transparência e informação dos critérios que o governo municipal venha a utilizar para beneficiar alguém com uma habitação.
Pedido de vista
O vereador Tonhão (Cid.) pediu vista ao projeto 1.337/2023. A matéria é de iniciativa da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área à Associação Comunitária Comunicativa FM. O terreno está localizado à Rua Manaus, bairro Satélite. Conforme a matéria, a entidade que não possui fins lucrativos, pretende construir um espaço para seu funcionamento.
Segundo o parlamentar, o pedido de vista é para que a Comissão possa avaliar a matéria bem como fazer uma visita ao local para conhecer o terreno. O presidente deferiu o pedido de 7 dias.