ATÉ QUANDO? Casos de racismo no futebol crescem 64% em 2017

Os gestos racistas do botafoguense André Luis Moreira dos Santos em direção à família do flamenguista Vinicius Junior nas arquibancadas do Engenhão ou os insultos ao zagueiro Rafael Vaz nas redes sociais, em uma foto com sua filha de dois anos, são apenas exemplos de uma estatística que – infelizmente – tem de ser atualizada a cada rodada do Campeonato Brasileiro. Os casos de injúria racial explodiram neste ano, tanto nos estádios como na internet.

Até o mês de outubro, já foram computados 41 casos nos estádios de todo o Brasil e na internet. Isso significa um aumento de 64% em relação a 2016. Os dados são do Observatório da Discriminação Racial do Futebol Brasileiro, entidade dedicada a pesquisar e discutir o tema no esporte.

O Estado teve acesso a trechos do Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol, documento que a entidade publica após catalogar os casos de injúria racial e racismo no esporte brasileiro e também os casos sofridos por atletas do Brasil no exterior.

O estudo, que engloba ainda casos de xenofobia e homofobia, conta com a parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em sua elaboração, está em sua quarta edição. A data da publicação do estudo de 2016 ainda não está definida por falta de parcerias (ver mais informações abaixo).

A base de pesquisa do Observatório são os casos veiculados pela imprensa brasileira e denúncias enviadas por torcedores nas redes sociais. Esses dados, colhidos por meio de um trabalho voluntário, mostram um problema recorrente. Em 2014, foram 20 registros. No ano seguinte, eles subiram para 35 registros. O movimento que parecia ter regredido em 2016, com 25 casos, estourou novamente neste ano. “Um dos maiores erros é enxergar cada caso como um novidade, como algo isolado. Todos estão inseridos em um contexto que exige preocupação e atitude”, explica Marcelo Carvalho, diretor executivo do Observatório.

Para Juvenal Araújo, secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o problema está relacionado à própria sociedade brasileira. “Depois de 129 anos, o racismo ainda não acabou. Ainda vivemos o dia 14 de maio, o dia seguinte à proclamação da Lei Áurea”, diz o secretário. “As condições de liberdade e também da invisibilidade do negro se refletem no futebol. O esporte é reflexo da sociedade”, completa.

Para os jogadores, o tema é delicado e controverso. A maioria dos negros vítimas de injúrias não quis falar. Apenas o goleiro Aranha e o Rafael Vaz abordaram o tema abertamente.

De acordo com o Observatório da Discriminação Racial, os casos de injúria são apenas a ponta do iceberg no mundo do futebol. Para Carvalho, o problema é muito maior diante da ausência dos negros em outras posições de destaques, como treinadores, dirigentes, presidentes de clubes e também como comentaristas, repórteres e apresentadores nos principais programas esportivos.

ENTIDADE QUE DENUNCIA O RACISMO LUTA PARA SOBREVIVER

A data do lançamento do relatório 2016 do Observatório da Discriminação Racial do Futebol Brasileiro, uma das principais entidades de combate ao racismo no Brasil, ainda não está definida. O problema é a falta de recursos financeiros. Mesmo com a pesquisa de 2017 em andamento, a entidade busca parceiros para publicar o relatório do ano passado. “Estamos tentando conseguir apoio para manutenção do projeto”, lamenta Marcelo Carvalho, diretor executivo da entidade. “Se não entrar (verba), vou ser obrigado a procurar um emprego formal e deixar de me dedicar exclusivamente ao Observatório, o que colocaria em risco a dinâmica do monitoramento dos casos, pesquisas e interações”, lamenta.

A atividade de Marcelo é voluntária, mas ele trabalha para a criação de um instituto. Diariamente, ele monitora as redes sociais da entidade e os principais veículos do Brasil em busca de novos casos. Tem o apoio de Débora Silveira, responsável pela área de tecnologia. Os dois trabalham sozinhos e desenvolvem outras atividades profissionais paralelamente. Em 2016, a parceria foi com o Vasco, pioneiro na inserção do negro no futebol brasileiro. “O presidente Eurico Miranda abriu as portas do clube”.

Marcelo Carvalho, criador do Observatório da Discriminação Racial do Futebol Brasileiro. Foto: Observatório da Discriminação Racial do Futebol Brasileiro

Torneio

Campeonato Mineiro

Estado

MG

Data

29/01/17

Descrição

O técnico da Caldense, Thiago Oliveira, registrou B.O. contra um torcedor da URT por ser chamado de “macaco”

Conclusão

Caso em andamento

Torneio

Campeonato Maranhaense

Estado

MA

Data

29/01/17

Descrição

Técnico do Americano, Leandro Lago, acusou o zagueiro Fernando Fonseca do Moto Club de ter xingado de forma racista o atacante Samuel, do Americano.

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Goiano

Estado

GO

Descrição

O lateral Guaraci afirma ter agredido o colega Jorginho por ter sido chamado de “preto sujo”. A agressão ocorreu na partida contra o Atlético-GO.

Conclusão

Guaraci foi demitido do Crac e Jorginho, multado

Torneio

Campeonato Sérvio

Data

19/02/17

Descrição

Everton Luiz escutou torcedores imitando macacos e mostrando faixas de cunho racista. O brasileiro ao ponto do jogador chorou no gramado.

Conclusão

O estádio do clube Rad Belgrado, na Sérvia, foi fechado temporariamente

Torneio

Libertadores da América

Data

16/03/17

Descrição

Após derrota na Libertadores para a Universidade Católica, o zagueiro Rafael Vaz é vítima de racismo na internet

Conclusão

Atleta decidiu não processar os agressores

Torneio

Campeonato Paulista

Data

05/04/17

Descrição

O zagueiro e capitão do Paulista, Fabão, utilizou as redes sociais para relatar que foi alvo de ofensas racistas no jogo contra o Comercial.

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Primeira Liga

Data

08/02/17

Descrição

No jogo Inter e Fluminense, o senegalês Khalifa Ababacar Kebe, que mora em Porto Alegre, foi hostilizado, de acordo com o boletim de ocorrência.

Conclusão

Caso em andamento

Carlos Alberto, que atuava no Atlético Paranaense, reclamou de insultos racistas na partida com o Capiatá pela Libertadores em fevereiro. Foto: Mario Valdez/Reuters

Torneio

Libertadores

Data

22/02/17

Descrição

Atlético-PR reclama de insultos raciais contra o meia Carlos Alberto da torcida após vitória contra Capiatá, do Paraguai

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Gaúcho

Data

04/03/17

Descrição

Torcedor gremista imita macaco em direção a torcida do Inter

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Mexicano

Data

11/03/17

Descrição

Na partida entre Alebrijes e Juarez, zagueiro Betão foi vítima de racismo

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Baiano

Data

12/03/17

Descrição

O treinador do Jacuipense chamou o jogador Koffi, do Flamengo de Guanambi, ‘macaco preto’

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Gaúcho

Data

26/03/17

Descrição

No jogo entre Juventude e Restinga, os atletas do Restinga são chamados de macaco

Conclusão

Clube foi multado

Felipe Melo afirmou que foi chamado de “macaco” na partida contra o Peñarol. Foto: JF Diorio

Torneio

Libertadores

Data

12/04/17

Descrição

O volante Felipe Melo acusa jogador Gastón Rodriguez, do Peñarol, de chamá-lo de “macaco”.

Conclusão

Uruguaio pediu desculpas e brasileiro decidiu não denunciar

Torneio

Campeonato Gaúcho

Data

08/04/17

Descrição

Wágner, do São José, acusa torcedor do Novo Hamburgo de xingá-lo de macaco

Conclusão

Clube foi absolvido

Torneio

Campeonato Baiano

Data

09/04/17

Torneio

Campeonato Gaúcho

Data

16/04/17

Descrição

Funcionário do Beira-Rio foi vítima de insultos raciais após impedir que um torcedor encurtasse o caminho na partida Internacional x Caxias

Conclusão

No posto do Juizado do Torcedor houve acordo entre as partes

Torneio

Campeonato Gaúcho

Data

26/04/17

Descrição

O perfil oficial do Clube Aimoré denunciou racismo sofrido por seus atletas por parte da torcida do Pelotas.

Conclusão

Um torcedor chegou a ser preso, mas foi liberado em seguida

Torneio

Campeonato Amazonense

Data

03/05/17

Descrição

O Nacional-AM emitiu uma nota oficial alegando que um de seus jogadores, o lateral Jefferson Telles, sofreu discriminação racial no jogo com o Peñarol

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Gaúcho

Data

10/05/17

Descrição

O atleta Kaue Vieira, que atua no TAC, alega ter sido vítima de xingamentos racistas por parte do atleta do Elite.

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Búlgaro

Data

13/05/17

Descrição

Na partida entre Ludogorest Razgrad II e Oborishte, o brasileiro Eli Marques denunciou ter sido alvo de racismo por parte do capitão da seleção búlgara, Svetoslav Dyakov

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Gaúcho

Data

11/06/17

Descrição

Léo Mineiro, do São Luiz, acionou o árbitro Diego Real por ter sido chamado de “macaco” por um dos torcedores do Avenida.

Conclusão

Sem desdobramentos

Torneio

Campeonato Mato-Grossense

Data

25/06/17

Descrição

PM prende homem que praticou racismo durante partida entre Urso e Operário

Conclusão

No julgamento, o caso foi enquadrado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê suspensão de até um ano do torcedor e multa de R$ 100 a R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) decidiu apenas pela punição financeira, sem qualquer pena ao ofensor.

Torneio

Campeonato Brasileiro – Série B

Data

11/07/17

Descrição

O atleta Elton, do Ceará, acusa o zagueiro Victor Cuesta, do Internacional, de chamá-lo de macaco.

Conclusão

Caso em andamento

Torneio

Campeonato Russo

Data

14/07/17

Descrição

Naturalizado russo, goleiro brasileiro Guilherme, do Lokomotiv, é chamado de macaco por torcedores do Spartak.

Conclusão

Clube é multado

Torneio

Campeonato Russo

Data

10/08/17

Descrição

O meia Mamayev, do Krasnodar, chamou o brasileiro Rodolfo de macaco. O insulto aconteceu na partida Grozny x Krasnodar

Conclusão

Jogador russo pediu desculpas publicamente

O atacante Vinicius Junior na partida entre Flamengo e Atlético Mineiro pelo Campeonato Brasileiro. Foto: Pilar Olivares/Reuters

Torneio

Copa do Brasil

Data

16/08/17

Descrição

André Luis Moreira dos Santos, torcedor do Botafogo, é detido por injúrias raciais a familiares do atacante Vinicius Junior que estavam nas arquibancadas no primeiro jogo da final da Copa do Brasil

Conclusão

O torcedor foi detido e responde em liberdade por crime de injúria racial (pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa).

APÓS INSULTOS NAS REDES SOCIAIS, RAFAEL VAZ LEVANTA BANDEIRA

O zagueiro Rafael Vaz sentiu tristeza, raiva, vontade de brigar e de chorar – tudo junto – quando viu que sua foto no Instagram, ao lado de sua filha Raphaella, recebeu comentários com a palavra “macaco” e outras que não podem ser publicadas. Sete meses depois do episódio, ficou o receio, quase medo, de usar as redes sociais novamente. “Fico com receio de que aconteça de novo. Penso três vezes antes de postar qualquer coisa. Na internet, as pessoas sabem que não serão pegas. Quem fez uma vez, vai fazer de novo”, diz o defensor do Flamengo. “A única coisa que me deixa aliviado é que minha filha era bem nova, menos de dois anos, e não entendia o que acontecia”.

Para proteger a família, que ficou bastante abalada, Vaz deixou a história para lá, não tentou identificar os agressores e não fez um Boletim de Ocorrência. Mas hoje agiria de modo diferente. “O clube colocou os advogados à disposição, mas fiquei com medo de expor a família. Procurei não mexer na ferida. Mas se acontecesse hoje, eu iria à delegacia. Estou levantando uma bandeira para mostrar o que está acontecendo. Não temos de ficar quietos. Temos de falar”, diz o defensor.

Aos 29 anos, Rafael Vaz dos Santos fala com clareza, com frases que têm começo, meio e fim. Toma cuidado para não escorregar nas concordâncias verbais. Avança com facilidade pelo tema delicado – o zagueiro foi um dos poucos que aceitou falar sobre sua experiência como vítima de injúria racial. “O silêncio atrapalha. Quando acontece um crime, você tem de denunciar. Sei que isso pode ter uma repercussão entre os próprios racistas, mas tem de partir de alguém. Estou procurando fazer a minha parte. É um start”, afirma.

Rafael ganhou destaque no Ceará em 2013 pela segurança na defesa e eficiência no ataque. Recebeu o apelido de Beckenbauer Alvinegro quando jogou as partidas finais do Campeonato Cearense com o ombro deslocado – o capitão da seleção alemã viveu a mesma situação na Copa do Mundo de 1974. Foi contratado pelo Vasco com pompa como substituto de Dedé. Viveu altos e baixos, mas se sagrou bicampeão carioca em 2015 e 2016 – foi o autor do gol do título na final contra o Botafogo.

Neste ano, foi novamente campeão, agora com o Flamengo. Seu contrato vai até 2018.

Após insultos na internet, o zagueiro Rafael Vaz se tornou um porta-voz contra o racismo. Foto: Wilton Junior.

Os xingamentos na internet não foram a primeira experiência de Vaz com a discriminação. Há quatro anos, quando andava por um shopping no Rio, com o pai e um primo, de chinelo e bermuda, foi seguido pelos seguranças do local. “Eles disseram que era ‘norma do shopping’, conta o defensor. “Não fomos embora. Ficamos lá e fizemos o que fomos fazer. Depois que viram que eu era jogador de futebol, tentaram pedir desculpas”, conta.

O zagueiro evita fazer críticas aos internautas, mas acha difícil encontrar explicações para o aumento do número de casos. “As pessoas não são maduras o suficiente. Temos dezenas de problemas mais sérios e as pessoas estão preocupadas com o tom de pele. Cada um tinha de tentar se ajudar para enfrentarmos outros situações difíceis.

A saída para o problema, em sua opinião, é a adoção de punições mais severas para os agressores. “Os mais responsáveis têm de punir. Não pode ficar só na ameaça ou na fiança. Tem de ser tratado como crime”.

Embora Raphaella tenha completado apenas dois anos, o zagueiro já sabe como prepará-la para o futuro. “Eu só vou poder blindá-la até certo ponto. Vou falar que ela vai passar por isso, não tem jeito, mas vai precisar levantar a cabeça e seguir em frente”.

STJD VÊ PUNIÇÃO AO GRÊMIO COMO DIVISOR DE ÁGUAS

Ronaldo Piacente, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), acredita que a punição do Grêmio foi um divisor de águas na questão da discriminação racial. Em 2014, o time gaúcho foi punido com a perda de três pontos depois que torcedores foram flagrados chamando o goleiro santista Aranha de “macaco”. “Pode ter sido um divisor de águas. Pela repercussão e pela exclusão do Grêmio, que acabou fora da competição pela perda de pontos. O caso do Grêmio foi um norte”, explica.

Piacente recorda que os advogados de defesa do Grêmio argumentaram que a culpa seria unicamente da torcedora Patrícia Moreira, que foi flagrada pelas câmeras de TV. Na visão dos defensores, o clube não poderia ser penalizado por um ato de um grupo de torcedores. “A torcida só está ali por conta do clube. Se não tiver o clube, não existe o torcedor. Na medida em que a torcida se aglomera, ela deve e vai ser punida. O clube também”, argumenta o especialista.

Ronaldo Piacente, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), acredita que a punição do Grêmio foi um divisor de águas na questão da discriminação racial. Foto: Marcio Fernandes/Estadão

O presidente rebate os números do Observatório da Discriminação Racial do Futebol Brasileiro que apontam o aumento dos casos de injúria racial no futebol brasileiro. Piacente garante que todos os casos foram julgados. “Desconheço esse número. Chegando ao conhecimento do tribunal, vai haver denúncia. Quem vai julgar são os tribunais regionais. Daqueles que chegaram até nós, todos foram julgados. Não tivemos nenhum arquivado”, garante.

Os processos são julgados em primeira e segunda instâncias na esfera estadual (Tribunal de Justiça Desportiva). Após decisão do Pleno do TJD, se houver recurso, o processo vai para o Pleno do STJD. A denúncia de racismo pode chegar ao STJD como qualquer outra infração, por meio de solicitação de vídeo da procuradoria, narração na súmula ou notícia de infração (mecanismo que leva à procuradoria do tribunal possível irregularidade a ser denunciada).

De acordo com a assessoria do STJD, foram julgados dois casos em 2016. No dia 29 de setembro, o Atlético/PR foi multado em R$ 20 mil por injúria racial de torcedor contra o meia Tchê Tchê, do Palmeiras. A multa foi destinada para ações de marketing em campanha contra a injúria racial em partidas do clube como mandante. Em dezembro, o Clube Atlético Tubarão foi multado em R$ 5 mil por racismo contra o atleta Jeff Silva, do Hercílio Luz. Em 2017, nenhum caso de injúria racial foi julgado.

Para o especialista, a atitude mais importante das vítimas nos casos de injúria racial é denunciar. “Cabe ao ofendido denunciar. Cabe ao árbitro de futebol relatar na súmula. Isso é uma obrigação legal”, explica. “A conscientização é todos é fundamental”, garante.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• Artigo 5º da Constituição Federal de 1988

  “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade”. O crime de racismo é de ação penal pública incondicionada. A Constituição Federal prevê que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos de lei.

• Injúria Racial

  A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A injúria racial é crime de ação penal pública condicionada à representação, além de ser afiançável. Assim, o acusado pode responder em liberdade, além de não ser imprescritível.

• Art. 140

  Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena: detenção, de 1 a 6 meses ou multa.

• Parágrafo 3º

  Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997). Crime chamado de injúria qualificada.

• Diferenças entre Injúria Racial x Racismo
  De acordo com a lei, as diferenças entre injúria racial e racismo constituem:

  	Racismo	Injúria Racial
  Alvo	Coletivo	Indivíduo
  Pagamento de Fiança	Inafiançável	Afiançável
  Caducidade	Imprescritível	Prescritível
  Prazo para denunciar	A qualquer momento	6 meses
  Penas	Superiores/Ou Tempo	Brandas/Ou Tempo

NO FUTEBOL

• Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Art. 243-G:

  Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Pena: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

• Código de Ética da FIFA, Art. 23:

  Pessoas vinculadas por este Código não podem ofender a dignidade ou a integridade de um país, pessoa privada ou grupo de pessoas por meio desprezo, palavras ou ações discriminatórias […] em virtude da raça, cor da pele, origem étnica, nacional ou social, sexo, língua, religião, opinião política ou qualquer outra condição, orientação sexual ou qualquer outro motivo.

• Estatuto da FIFA, Art. 3:

  A discriminação de qualquer tipo contra um país, uma pessoa ou grupos de pessoas por causa da raça, cor de pele, etnia, origem social, gênero, língua, religião, opinião política ou qualquer outra opinião, saúde, local de nascimento, orientação sexual ou qualquer outra razão é estritamente proibida, passível de suspensão ou expulsão.

• Código Disciplinar da FIFA:

  Em todos os jogos organizados ou não pela FIFA, mas aceitos pela Federação em um jogo ou competição,um clube ou seleção pode ser punido e até mesmo afastado de competições caso seus torcedores, dirigentes, jogadores, áRbitros ou demais membros manifestem-se de forma racista ou discriminatória. Desde 2013, clube acusado de racismo pode ser excluído de competições ou rebaixado. (As informações são do Estadão/reprodução)