Ontem, quinta-feira (07/05), o Diretor Executivo do Hospital Nossa Senhora das Dores, Alexandre Coelho, compareceu ao Plenário da Casa Legislativa para discutir junto aos nobres edis, uma das matérias de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 25/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira.
Conforme a justificativa do referido projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.167.530,00 (cinco milhões, cento e sessenta e sete mil e quinhentos e trinta reais), para cobrir despesas com repasse financeiro à Irmandade Nossa Senhor das Dores de Itabira/MG, para aquisição de medicamentos, materiais de consumo, gêneros alimentícios, obras de reforma, manutenção de contratos e insumos, e para manutenção dos serviços hospitalares em consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após discussão com o Diretor Executivo do HNSD, os vereadores optaram pela liberação do projeto para pauta da próxima Reunião Ordinária.
Também de autoria do Prefeito Municipal, foi liberado para discussão e votação o PL 26/2020, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira.
De acordo com a justificativa do PL 26/2020, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 209.900,00 (duzentos e nove mil e novecentos reais), para cobrir despesas com repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira (APAE), para aquisição de medicamentos, materiais de consumo, gêneros alimentícios, obras de reforma, manutenção de contratos e insumos, e para manutenção dos serviços ambulatoriais em consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra matéria de autoria do Poder Executivo, liberada para ser apreciada em Plenário foi o PL 27/2020, revogando o § 5º do art. 2º da Lei nº 5.208, de 17 de abril de 2020, que “dispõe sobre a criação do ‘Cartão Emergencial – Itabira Voucher’ para atendimento temporário à população usuária de Assistência Social no Município”.
Proposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o Projeto de Resolução Nº 3/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2020, também foi liberado pelas Comissões Temáticas.
Por fim, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Paulo Soares de Souza (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB) e Ronaldo Meireles de Sena (PSDB), foi liberado o Projeto de Resolução Nº 4/2020, aprovando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itabira, relativa ao exercício financeiro de 2015.