A proposta de lei é do vereador Neidson Dias Freitas (MDB), e prevê a possibilidade de transporte
de animais domésticos de pequenoporte em ônibus do transporte coletivo de Itabira.
Segundo a proposta que já tramita no Legislativo, o transporte só será permitido para animais domésticos de pequeno porte, proibindo a entrada nos ônibus de animais que, por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo ou dos passageiros. Os animais também não podem ser transportados em horário de maior movimento nos ônibus, entre 5h59 e 9h59 e entre 15h59 e 18h59.
Nestes horários, o animal só poderá utilizar o transporte público se estiver com procedimento cirúrgico agendado e será necessária a apresentação de uma solicitação assinada por um veterinário em duas vias, sendo uma delas entregue ao motorista ou ao cobrador.
Para ser considerado de pequeno porte, o animal deverá pesar no máximo 10kg e estar acondicionado em contêiner de fibra de vidro ou material similar, à prova de vazamento, limpo e não contendo água, alimentos ou dejetos que possam causar incômodo aos passageiros. O animal não poderá ser transportado na poltrona do ônibus, mas no piso do veículo ou o colo do proprietário.
O projeto de Lei deve ser votado na próxima terça-feira (30).