ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi retirado para vista a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota) em Reunião Ordinária desta terça-feira (07), o PL 29/2020, estabelecendo as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira para o exercício de 2021, proposto pelo Prefeito Municipal.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
De autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), voltou de vista e foi aprovado em primeiro turno com emendas supressiva e modificativa da Comissão de Justiça, o PL 34/2020, dispondo sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no âmbito do Município de Itabira.
Também voltando de vista foram aprovados com unanimidade dos votos duas proposituras do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), o PL 40/2020, instituindo o Sistema de Avaliação das Escolas Municipais de Itabira – Saemi na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, e o PL 41/2020, criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC, que tem como objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal nº 12.608, de 10 de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção a Defesa Civil”.
A pedido do Vereador Weverton Leandro Santos Andrade (PSB), foi retirado para vista o PL 42/2020, dispondo sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo, proposto pelo Vereador Neidson Dias Freitas (MDB).
Outras duas matérias que voltaram de vista e foram aprovadas durante votação em Plenário, são as de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o PL 43/2020, alterando a Lei n° 5.052, de 11 de julho de 2018, que “Denomina ´João Fortunato´ a travessa que especifica”, e o Projeto de Resolução Nº 7/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2020.