Já está em vigor a Lei 673/2020 que aplica multa para quem não usar máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, em vias públicas e em transportes coletivos de Catas Altas.
Quem desrespeitar a lei receberá advertência verbal e, na reincidência, multa no valor de R$ 113,78.
Os estabelecimentos comerciais devem proibir a entrada e a permanência de pessoas sem máscara. Em caso de não cumprimento da medida, serão multados em R$ 682,00.
As multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.
