As Comissões Temáticas da Câmara de Vereadores de Itabira, se reuniram nesta quinta-feira (09), mas concluíram o encontro sem pareceres favoráveis para novos Projetos de Leis.
Sem proposições a reunião da próxima terça-feira (14), será “vazia”.
Apenas as matérias aprovadas em primeira votação estarão em última análise para discussão e votação. Entre elas a proposta, de autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), com emendas supressiva e modificativa da Comissão de Justiça, ao PL 34/2020, dispondo sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no âmbito do Município de Itabira.
Também volta em plenário para segunda votação duas proposituras do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), o PL 40/2020, instituindo o Sistema de Avaliação das Escolas Municipais de Itabira – Saemi na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, e o PL 41/2020, criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC, que tem como objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal nº 12.608, de 10 de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção a Defesa Civil”.