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O Vereador Luciano Sobrinho (MDB) apresentou na reunião ordinária de terça-feira (7), um anteprojeto de lei que institui na grade curricular da rede municipal os temas Empreendedorismo e Direito e Cidadania na escola. A proposta foi apresentada através de indicação ao Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e aprovada pelo plenário da Câmara de Itabira.
O anteprojeto prevê que os alunos das escolas da rede municipal tenham aulas com voluntários especialistas nos temas. Ainda no anteprojeto, as escolas poderão firmar convênios com instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a Associação Comercial, Industrial, e de Serviços de Itabira – ACITA para parcerias e incremento das aulas extras nas escolas de tempo integral. O objetivo é conscientizar os alunos de seus direitos e deveres na vida em sociedade. O conhecimento de direitos como a liberdade de expressão, o direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e de todos os demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação cidadã desde a infância.
Ainda, ao abordar corretamente o empreendedorismo, amplia-se a visão de oportunidades e incita o pensamento inovador e transformador, em uma geração que tem buscado novas formas de protagonismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Itabira. Na proposta, Luciano Sobrinho deixa claro que a situação da educação no Brasil merece uma atenção especial e que as novas disciplinas podem contribuir para a formação de alunos mais participativos e conscientes dos direitos, mas também dos deveres como cidadãos. “É uma forma de abrir para os alunos da rede municipal informações importantes sobre o Direito e o Empreendedorismo, já que o mundo em que vivemos apresenta mudanças constantes. A opção por enviar um anteprojeto de lei ao executivo é por causa da adequação das escolas na cidade, que nesse momento estão paralisadas em função da pandemia. Portanto, o Governo pode estudar a forma de aplicação dessa nossa sugestão, aproveitando a boa relação com as entidades civis, como a OAB e a ACITA que são parceiros preferenciais e de total conhecimento sobre os temas”, explicou o vereador que completa um ano de mandato no próximo dia 25 de julho.
“Espero e tenho quase certeza que o governo do Prefeito Ronaldo Magalhães será sensível aos temas sugeridos”, afirmou Luciano que também agradeceu aos pares pela aprovação da indicação.