ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Para ser discutido em única discussão e votação, encontra-se na listagem de matérias o Ofício Nº 209/2020/GP do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães, vetando integralmente o PL 1/2020, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Volta de vista para ser apreciado em primeiro turno o PL 46/2020, ratificando a doação de edificações para a Universidade Federal de Itajubá, de autoria de Ronaldo Magalhães.
Conforme ofício anexado ao referido projeto, a matéria tem o intuito de ratificar a doação das edificações construídas para instalação da universidade em área já doada através da Lei nº 4.496, de 15 de dezembro de 2011.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em segundo turno deverão ser votadas três matérias, duas de autoria do Prefeito Municipal e uma proposta pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB).
São elas, o PL 44/2020, ficando corrigido o número do CNPJ do Serviço Social da Indústria – SESI, contido no Anexo I da Lei Municipal nº 5.175 de 27 de novembro de 2019, que “Promove a reversão parcial de imóvel ao Município de Itabira”, o PL 45/2020, autorizando doação de terreno para a Universidade Federal de Itajubá, e por fim o Projeto de Resolução Nº 8/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de junho de 2020.