Foto: Uarlen Valério / O Tempo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou os três donos da cervejaria Backer – Hayan Franco Khalil Lebbos, Munir Franco Khalil Lebbos e Ana Paula Silva Lebbos – por crime contra à saúde pública*, com agravantes por homicídio culposo e lesão corporal. A decisão foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (4) e se difere do inquérito da Polícia Civil concluído em junho, que não os indiciou por esses crimes. Além dos três sócios da cervejaria, o MPMG ainda apresentou denúncia contra mais sete pessoas ligadas a empresa e a um funcionário da distribuidora de dietilenoglicol.
No código penal, a pena prevista para o crime contra à saúde pública tem pena que varia entre quatro e oito anos, além de multa. Os agravantes apresentados aumentam a pena em 50% para cada homicídio culposo, e em um terço para cada lesão corporal, correspondentes aos danos à vida e à saúde das 26 vítimas, o que difere do inquérito da Polícia Civil, em que foram reconhecidas 29 vítimas.
O MPMG afirma que, “entre 2018 e 9 de janeiro de 2020, na sede da empresa Cervejaria Três Lobos, situada no bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, os três sócios-proprietários da empresa familiar, que também atuavam como proprietários e gerentes do negócio, em comunhão de vontades e conjunção de esforços, de forma continuada, venderam, expuseram à venda, tiveram em depósito para vender, distribuíram e entregaram a consumo chopp e cerveja adulterados pelo uso de substância toxica no seu processo de produção”.
A Promotoria de Justiça defende que os empresários sabiam que o produto poderia estar contaminado e conclui que a partir do momento que se escolheu pela compra da substância tóxica os sócios assumiram o risco da contaminação.
Além disso, os sócios foram denunciados com base em artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pelo crime de adulteração de bebida “tornando-a nociva à saúde”, com agravo de ter ocasionado “grave dano coletivo”. Os sócios também serão punidos por não terem determinado recall dos produtos contaminados.
Sete engenheiros e técnicos encarregados da fabricação da bebida, segundo o MPMG, foram denunciados por agir com “dolo eventual” no processo de fabricação do produto por saberem que ele estava adulterado. “Os engenheiros e técnicos responsáveis pela produção de cerveja assumiram o risco de fabricarem produto adulterado, impróprio a consumo, que veio a causar a morte e lesões corporais graves e gravíssimas a inúmeras vítimas”, aponta a denúncia da promotora de Justiça Vanessa Fusco.
Além das 10 pessoas ligadas à Backer, um funcionario da fábrica fonercedora de dietilenoglicol foi acusado de falso testemunho. Na época, ele havia dito que a empresa adulterava os produtos encaminhados à cervejaria.
Vítimas
O cirurgião dentista, Ney Eduardo Vieira, uma das 26 vítimas de intoxicação, afirma que ele, assim como as demais vítimas, espera que a justiça seja feita no caso.
“A Backer tirou de uma vez só três paixões minha: meu trabalho, meu chopp aos fins de semana e minhas trilhas de moto. Minhas reservas financeiras estão acabando e eles desde o ínicio mostraram um verdadeiro descaso com a gente e eles sempre desdenharam da justiça. Eu espero que eles possam pagar por todo esse dado que causaram e vem causando a tantas pessoas”, ressaltou Vieira, que está como sequela ficou com uma lesao cerebral que o tira o equilíbrio ao andar, necessitando sempre de auxílio para se locomover.
O advogado Guilherme Leroy, um dos representantes das vítimas, elogiou a decisão do MPMG.
“As vitima entendem que isso é um resultado do ótimo trabalho da Policia e da dedicação do Ministério Público, que concluiu pela ocorrência da gravidade do crime e pela participação, não só das pessoas técnicas, mas também dos sócios que detinham todo o controle da empresa”, afirmou Guilherme Leroy, advogado de algumas das vítimas.
Ele ressalta que a denúncia reflete “um pouco da negligência que eles cometem na fábrica” e que isso “não se prende a apenas à linha de produção, mas também na assistência às vítimas que estão recebendo pouquíssimo auxílio depois de quase 8 meses do início das investigações”.
“As vítimas esperam que essa denúncia seja devidamente processada pelo TJMG, e aguardam que a Justiça, nos moldes do que ficar evidenciado, seja feita para que esse crime não repita, e também para encerrar um ciclo de tanto sofrimento que essas famílias têm passado”, concluiu Leroy.
A reportagem tentou contato com a cervejaria Backer, e aguarda posicionamento da empresa.