Na tarde desta quinta-feira (17/09), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itabira, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar N° 49/2020, que altera o “Plano Diretor Participativo do Município de Itabira”.
A solenidade contou com a participação dos vereadores Adélio Martins da Costa (MDB), Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB), José Júlio Rodrigues (PP), Jovelindo de Oliveira Gomes (MDB), Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), Solimar José da Silva (SD), da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, da Coordenadora Técnica de Desenvolvimento Urbano, Patrícia de Castro Ferreira, das pessoas previamente inscritas e de alguns cidadãos por meio da plataforma Google Meet.
Durante audiência a Secretária de Meio Ambiente, destacou que a proposta é reduzir a faixa de domínio público de rodovias estaduais e federais no perímetro urbano, em adequação da lei municipal à lei federal; mas que após a alteração do Plano Diretor, será necessário ser feita uma nova lei municipal regulamentando as áreas de preservação permanente.
A Coordenadora Patrícia esclareceu que o projeto de lei não altera o afastamento da área em relação à rodovia, e sim dentro do próprio imóvel, reduzindo a área dos proprietários de 15 metros para 5 metros.
Ao final, após discussões e esclarecimentos, o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), informou que o projeto seguirá seu calendário de tramitação na Casa.