A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) divulgou edital de chamamento para cadastro municipal de espaços culturais e artísticos. As inscrições iniciam nesta quinta-feira (17/09) e se encerram na próxima sexta (24/09). O edital atende à Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
Poderão participar, como pessoas físicas, maiores de 18 anos residentes e domiciliados há, no mínimo, dois anos em Itabira, desde que responsável legal por um espaço cultural e artístico não formalizado e que comprove atividades no Município.
Já as pessoas jurídicas, poderão participar entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária esteja contemplada à arte e à cultura, registradas em Itabira há, pelo menos, dois anos.
Para que artistas e espaços culturais sejam contemplados pela Aldir Blanc, é fundamental fazer parte do Cadastro Municipal de Cultura. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas por meio de formulário on-line.
O superintendente da FCCDA explica que: “nesse momento, a Fundação, em cumprimento com as obrigações legais, para a execução da Aldir Blanc, dará uma nova oportunidade para quem ainda não se inscreveu no Cadastro Municipal de Cultura. Esse cadastro já ocorreu em outro momento. Portanto, quem se inscreveu não precisará se cadastrar novamente”.
Cadastro Municipal de Cultura – espaços culturais: https://cutt.ly/gEsKgkS .
Cadastro Municipal de Cultura – artistas: https://cutt.ly/GEsKxqO
Lei Aldir Blanc
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, surgiu com o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura, bem como espaços culturais brasileiros no período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da Covid-19.
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