O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou nesta quarta-feira (29) que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) do país que lhe permite se candidatar a futuras eleições garante a “continuidade democrática” e a “estabilidade” do seu país. Caso ele se eleja, cumprirá o seu quarto mandato consecutivo. A informação é da agência EFE.
A decisão garante ainda “a dignidade e o trabalho pela igualdade com nossa identidade do povo boliviano”, disse Morales em uma declaração à imprensa no Palácio de Governo. Ele destacou que a determinação do alto tribunal foi feita “com base na Constituição e, sobretudo, com base em um direito internacional”.
Os partidários de Morales tinham apelado ao artigo 23 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, para argumentar que deve respeitar-se o direito do presidente a ser eleito e o do povo de elegê-lo.
O Tribunal Constitucional, com base nesse argumento, respondeu ontem ao recurso apresentado pelo partido governante Movimento ao Socialismo (MAS) e declarou inaplicáveis alguns artigos da Constituição, além de considerar inconstitucionais outros de uma lei eleitoral que impediam futuras candidaturas do atual presidente.
O pronunciamento do TC difere do resultado do referendo realizado em fevereiro do 2016, no qual a maioria da população rejeitou uma reforma da Constituição que buscava permitir uma futura postulação do atual chefe de Estado.
Morales lembrou que a decisão de apresentar uma ação legal perante a corte surgiu de um congresso do seu partido, realizado há um ano na cidade de Montero, que reuniu militantes e simpatizantes e no qual foram planejadas quatro vias constitucionais para habilitá-lo como candidato em 2019.
Beneficiados
A sentença do Tribunal Constitucional também estabelece que Morales e outras autoridades poderão voltar a se candidatar a cargos eletivos sem restrição. A medida favorece o atual vice-presidente do país, Álvaro García Linera, além de governadores, legisladores nacionais ou regionais, prefeitos e vereadores que estavam impedidos de fazê-lo por ter cumprido sua segunda gestão consecutiva.
A Constituição boliviana, promulgada por Evo Morales em 2009, permitia unicamente dois mandatos consecutivos. No entanto, é a segunda vez que o TC permite que ele volte a se candidatar à presidência, já que em 2013 o tribunal validou a tese governista de que o primeiro mandato do governante (2006-2009) não contava, porque o país foi refundado com a Carta Magna de 2009.
A decisão causou o protesto de diferentes líderes de oposição, que assinalaram que a habilitação de Morales atenta contra a democracia e mostra a sujeição da Justiça aos interesses do governo. Também consideraram que a decisão do TC reforçará a convocação opositora para votar nulo durante as eleições de autoridades judiciais, que será realizada no país neste domingo para nomear altos cargos de quatro magistraturas.
Pesquisa rejeita
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos e divulgada em finais de outubro passado mostrou que 68% dos bolivianos rejeitam a possibilidade de o presidente do país, Evo Morales, ser candidato nas eleições de 2019 para tentar o quarto mandato seguido.
Agência EFE