O Mineirão pode ser proibido de realizar shows e eventos que não sejam esportivos até que obtenha licença ambiental e alvará de localização e funcionamento para esse tipo de atividade. Essa medida consta do pedido feito à Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta sexta-feira (14).
Segundo o MPMG, “não é exagero afirmar que, em quase todos os grandes eventos e shows musicais realizados no gramado, é constatada poluição sonora, em razão da ausência de medidas de controle ambiental eficazes”.
O órgão citou problemas relatados pelos moradores do entorno do estádio, especialmente a poluição sonora gerada nas partes externas, estacionamento e esplanadas.
O MPMG pede ainda multa no valor de R$ 500 mil para cada evento ou show que for realizado após a decisão de suspensão. Já os eventos esportivos ou outros que não dependam de licenciamento ambiental podem continuar acontecendo normalmente.
Além disso, a Minas Arena, que administra o Mineirão, e a Prefeitura de Belo Horizonte estão sendo cobradas em cerca de R$ 50 milhões por “dano moral coletivo ambiental”.
“A medida considera o proveito econômico ilícito decorrente da atividade degradadora, o número de eventos realizados nos últimos cinco anos, cerca de 220, o dolo excessivo e o descaso com a saúde da população”, afirmou o Ministério Público.
Em nota, a Minas Arena disse que “a operação no estádio é devidamente autorizada pela Prefeitura de Belo Horizonte e a autorização para a realização de eventos não esportivos é concedida pela PBH diretamente aos produtores. Nenhum evento acontece no estádio sem ter todas as autorizações legais respeitadas”.
Nesse caso, a ação do MPMG pede que a Prefeitura não possa mais conceder licenças para eventos e shows no Mineirão com base na Lei Municipal 9.063/2005.
“Está comprovado que o licenciamento simplificado adotado não está sendo eficiente para controlar a poluição sonora provocada no local”, afirmou o órgão.
Em nota, a PBH alegou que “não foi intimada da ação, mas apresentará, no tempo próprio, suas alegações a respeito do licenciamento de eventos na capital”.
Segundo a Minas Arena, a empresa está ciente do impacto da atividade econômica na vizinhança e montou um grupo de trabalho para dialogar com as associações de moradores no intuito de diminuir os impactos dos eventos. “Identificamos que menos de 5% do total dos eventos oferecem impactos aos moradores”.
Uso indevido do espaço
O MPMG afirmou também que, após passar pelas obras de adaptação para atender às exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014, o Mineirão recebeu licença ambiental de operação, com vigência de 10 anos, terminando em 15 de janeiro de 2023, e alvará de localização e funcionamento que acabam na mesma data, e que permitem apenas a realização de eventos esportivos.
“Dessa forma, outros eventos deveriam ser licenciados como temporários, com base na Lei Municipal 9.063/2005. Porém, segundo apurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de BH, os jogos esportivos passaram a ser ocasionais e os shows musicais passaram a ser regra”, disse o MPMG.
Ainda segundo a ação, “a Minas Arena entendeu que a utilização do estádio para eventos musicais é economicamente mais lucrativa e, sem autorização dos órgãos competentes, promoveu alterações na planta interna do estádio”.
“Espaços como estacionamentos, tribuna e esplanada passaram a ser palco de eventos e shows, muitos com público acima de 60 mil pessoas, sem qualquer preocupação com implantação de medidas que diminuíssem os impactos causados”.
Já a concessionária que administra o Mineirão argumentou que “somente em 2019, os eventos movimentaram R$ 948 milhões na economia mineira, sendo R$ 862 milhões em Belo Horizonte, além da criação de quase seis mil postos de trabalho”.
Ainda conforme a Minas Arena, estão sendo feitos estudos técnicos para propor medidas para controlar e reduzir danos da poluição sonora.
“Uma delas é a limitação de horário de término dos shows e usos de espaços. Também há a imposição de regras mais restritivas para o uso de fogos de artifício, antes mesmo da legislação municipal recentemente aprovada. Também investimos no monitoramento do entorno e o controle ativo das fontes de ruído dos shows”, afirmou a empresa.
FONTE: HOJE EM DIA