Com incentivo do estado, 78 cidades implantaram ou começaram a implantação das suas próprias estruturas de defesa civil desde o último período chuvoso.
Balanço da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), divulgado nesta terça-feira (25/10), informa que 22 municípios declararam situação de emergência devido às fortes chuvas, que atingem algumas regiões do estado há quase um mês. As cidades mais afetadas até o momento pelas tempestades de granizo e ventanias que provocaram inundações e danos a edificações estão na Zona da Mata e no Sul de Minas. Grande parte desses municípios já conseguiu restabelecer a normalidade dos serviços de abastecimento de água, energia elétrica e limpeza das vias urbanas.
Os municípios em situação de emergência que solicitaram o reconhecimento estadual são: Alfenas, Alpercata, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Aracitaba, Barbacena, Cana Verde, Capetinga, Guiricema, Lassance, Muriaé, Paula Cândido, Poço Fundo, Presidente Bernardes, Santa Rita de Caldas, São Gonçalo do Sapucaí, São João Del Rei, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Firmino, Três Corações, Urucânia e Visconde do Rio Branco.
Até esta terça-feira (25/10), o número total acumulado de afetados está em 405 desabrigados (pessoas que necessitam de abrigo público como habitação temporária, após danos ou ameaça de danos em suas casas), enquanto o de desalojados (pessoas deslocadas para as casas de parentes ou amigos, como resultado de efeitos diretos dos desastres) é de 1.733. Não há registro de óbitos.
No período chuvoso de 2021/2022, 450 municípios mineiros foram declarados em situação de emergência, após chuvas que castigaram o território mineiro. A Defesa Civil Estadual faz um trabalho de incentivo aos municípios para consolidarem suas próprias estruturas de defesa civil. Desde o último período chuvoso, 78 cidades implantaram ou começaram a fazer tal implantação, ampliando o número para 790 cidades mineiras com esse suporte. Ao dispor de uma defesa civil municipal, as cidades conseguem atuar de forma mais célere e eficaz diante dos desastres.
Para melhorar o trabalho de prevenção e agilidade no atendimento, o Estado adquiriu 497 kits durante o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre deste ano, após chamamento público, contendo uma viatura 4×4, um notebook, uma trena digital e cinco coletes de Defesa Civil (R$ 163, 4 mil cada).
Os kits foram adquiridos com recursos do Acordo Judicial, que visa reparar os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
Serviço de alerta
Com a previsão de chuvas mais fortes concentradas nos meses de novembro e dezembro, principalmente, a Defesa Civil estadual reforça o serviço de alerta por mensagem de texto (SMS). Basta enviar um SMS para o número 40199, com o número do CEP interessado, seja do próprio endereço, do destino de alguma viagem ou para acompanhar alertas no endereço de algum familiar.
Outro cuidado que a população também deve tomar é na vigilância de estruturas, como residências, postes e árvores.
“As pessoas têm que ficar atentas a trincas que não existiam antes e surgiram a partir dessas chuvas, prestar atenção às janelas e portas que começarem a gerar dificuldades para serem fechadas ou avarias no piso, pois podem indicar comprometimento da estrutura. O mesmo vale para postes e árvores que aparentam poderem cair”, orienta o coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, tenente-coronel Sandro Corrêa.
“Identificando tais sinais, a pessoa pode acionar Defesa Civil municipal ou o Corpo de Bombeiros para fazer uma avaliação. Se não houver bombeiros na localidade, podem acionar a Polícia Militar, que irá fazer uma verificação e, se for o caso, acionar os órgãos competentes”, detalha.
Calamidade pública
De acordo com o capitão Enio Virgílio Martins de Sousa, diretor de Resposta a Desastres da Cedec-MG, a partir do reconhecimento da situação de anormalidade, que contempla tanto a situação de emergência quanto o estado de calamidade pública, “a Defesa Civil estadual tem condições de entrar com suporte, envio de equipes de resposta para o local, apoio técnico para preenchimento da documentação necessária e com ajuda humanitária, por meio do envio de doação de material que a população perde, em uma inundação, por exemplo, itens como colchão, roupas, material de limpeza e de higiene pessoal. Ou seja, material base para garantir a dignidade das pessoas que passaram por desastres”.
O diretor de Respostas a Desastres da Defesa Civil Estadual também diferenciou a situação de emergência do estado de calamidade pública, o que ainda não ocorreu em Minas neste período. “A situação de emergência é quando o município passa por um desastre, mas consegue dar resposta e precisa de apoio complementar, seja na forma de ajuda humanitária, na captação de recursos, para ações de restabelecimento de serviços ou reconstrução”, detalha.
Por outro lado, conforme explica, o estado de calamidade pública deve ser decretado quando o desastre for de tamanha dimensão que inviabiliza o município a prestar o apoio necessário à população afetada e restabelecer os serviços essenciais comprometidos, com grande parte da cidade submersa, pessoas ilhadas, entre outros”, diz o capitão Enio, ao apontar uma mudança na legislação federal ocorrida no início deste ano.
Anteriormente à mudança da legislação, o Estado de Calamidade Pública se caracterizava mediante alguns critérios determinantes, dentre eles a ocorrência de vítimas fatais relacionadas às chuvas.