A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados determinou a suspensão do pagamento dos salários e benefícios aos deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa da presidência da Câmara.
Com a decisão, os gabinetes deixam de existir, os funcionários são exonerados e os deputados não receberão mais salário e benefícios como auxílio-moradia e cota parlamentar.
De acordo com o site da Câmara, em novembro, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebeu R$ 19.398,33 de salário, após abatidos descontos como contribuição previdenciária e imposto de renda. Já a cota parlamentar (dinheiro usado para o exercício do mandato), em novembro, foi de R$ 18.156,40.
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A cota parlamentar é usada, por exemplo, para despesas como passagens aéreas, telefonia, alimentação, gastos com gabinetes, entre outros. O benefício é um reembolso de despesas, o deputado paga pelos benefícios e depois é ressarcido pela Câmara.
Em novembro, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) recebeu R$ 23.682,51 de salário e sua cota parlamentar foi de R$ 108,35. Atualmente, o salário líquido dos deputados federais é de R$ 33.763.
Eles também têm direito a uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília, sendo que os deputados de Roraima recebem o valor mais alto (R$ 45.612,53) e a do Distrito Federal a mais baixa (R$ 30.788,66).
Maluf foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro e, na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado, determinando o início “imediato” da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.
Na quarta-feira (20), um dia após a decisão de Fachin, Maluf se entregou à Polícia Federal em São Paulo. Ele deve ser transferido nesta sexta-feira (22) para o presídio da Papuda, em Brasília.
Na noite desta quinta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa para suspender a prisão de Paulo Maluf.
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O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), durante discurso na Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela defesa do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e determinou a imediata execução da pena, de 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia).
À época da condenação, o deputado divulgou nota na qual afirmou que nunca roubou “um centavo sequer”, queixou-se da impossibilidade de, acordo com ele, apresentar novas provas ao Supremo e declarou ter sido condenado devido a um “um erro administrativo”.
O deputado foi preso em junho, no aeroporto de Brasília. (informações do G1)