Brasília, 29 – O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira, 29, que o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.
“A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios.
A publicação da MP com o crédito extra aos municípios deve ocorrer ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial.