Dentre os três órgãos que compõem o Poder Legislativo, apenas a Câmara dos Deputados possui obras previstas no orçamento deste ano. O órgão reservou R$ 23 milhões para empreendimentos em 2018. As informações são da ONG Contas Abertas.
A obra que vai levar mais recursos é a reforma dos imóveis funcionais destinados à moradia dos deputados federais. Foram autorizados R$ 16 milhões para essa obra. De acordo com o site da Câmara, ainda está em andamento a reforma dos blocos C, D e E da quadra 302 norte, em Brasília. Ao todo são 72 apartamentos.
A empresa Porto Belo Construções e Comércio Ltda ficou responsável pela conclusão da obra de reforma geral e recuperação das áreas comuns e externas de imóveis funcionais da Câmara dos Deputados dos três blocos. Ao todo a empresa recebeu R$ 41,6 milhões pelo serviço que já está praticamente concluído.
O projeto de recuperação geral dos 432 imóveis da União sob a administração da Câmara dos Deputados teve início em 2007. A justificativa é que os imóveis foram construídos há quase 40 anos e não passaram por nenhuma reforma significativa. Dessa forma, a deterioração causada pelo uso e pelo tempo acarreta gastos elevados de manutenção dessas unidades residenciais e contribui para o baixo percentual de ocupação.
A continuidade do projeto, dotando as unidades residenciais de condições adequadas de habitabilidade, representa uma redução de gastos com manutenção das instalações e com auxílio-moradia, o que, a médio e longo prazos, traz economia e vantagem real em valorização dos imóveis da União.
Centro de tecnologia
A construção do Centro de Tecnologia e do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais (Ceam) da Casa deverá custar R$ 4 milhões aos cofres públicos em 2018. A obra foi licitada em 2013 e começou efetivamente em 2014. A Câmara informa que estão em andamento obras civis remanescentes e serviços de instalação de equipamentos elétricos para a subestação de energia.
O objetivo da obra é melhorar, ampliar e conferir maior segurança aos espaços físicos destinados aos almoxarifados, depósitos de materiais, arquivos e setores administrativos da Câmara dos Deputados, utilizando o pleno potencial construtivo do lote, de acordo com normas e gabaritos vigentes.
Centro de armazenagem
Já o Centro de Tecnologia Norte (Cetec Norte) faz parte do Bloco C do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados que está sendo construído em três etapas, no Setor de Garagens Ministeriais Norte, lote do Congresso Nacional. A obra vai contar com R$ 3 milhões dos cofres públicos em 2018. De acordo com o site da Câmara, ainda estão em andamento obras civis da segunda etapa de construção do edifício e o projeto de cálculo estrutural, 79% já executado.
O objetivo da obra é melhorar, ampliar e conferir maior segurança aos espaços físicos destinados aos almoxarifados, depósitos de materiais, arquivos e setores administrativos da Câmara dos Deputados, utilizando o pleno potencial construtivo do lote, de acordo com normas e gabaritos vigentes.