Itabira deverá contar com um Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que ficará responsável por subsidiar programas, projetos e ações voltados à mulher itabirana. A criação deste fundo é um projeto apresentado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) à Câmara Municipal esta semana e deverá ser apreciado no próximo encontro dos vereadores, após o feriado do carnaval.
O fundo tem natureza contábil e tem como finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos em políticas públicas dedicadas à equidade de gênero, à garantia e realização dos direitos da mulher, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra a mulher. De acordo com a redação do projeto, a gerência destes recursos ficarão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social, após deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).
“O projeto pretende ser mais um instrumento legal, que engloba um conjunto de recursos capaz de melhorar as articulações políticas públicas dedicadas aos direitos da mulher, combatendo a violência em seus diversos níveis, efetivando a rede de apoio”, diz o prefeito em justificativa encaminhada junto com o projeto de lei à Câmara Municipal.
De acordo com o prefeito, o desenvolvimento de programas e projetos em benefício das mulheres ainda é muito importante na sociedade.
“Apesar de tantas conquistas e avanços em favor da garantia dos direitos das mulheres, ainda há uma grande maioria que no âmbito das relações domésticas, familiares e do trabalho, enfrenta todo tipo de violência, exploração, crueldade e opressão. Razão pela qual é necessário, de forma recorrente e sistemática, manter programas, projetos ou atividades promotores dos direitos das mulheres”, diz a justificativa.