Ficou para a terça-feira (27), que vem a votação do Projeto de Lei 10/2018, que altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) pediu vista do projeto durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira, 27 de fevereiro. A matéria, de autoria do prefeito, extingue alguns cargos e cria outros dentro do quadro de servidores efetivos da autarquia, abrindo espaço para a realização de concurso público.
Vários servidores do SAAE participaram da reunião, além de membros do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). Em conversa com a imprensa, eles comentaram sobre a necessidade de entender melhor o projeto e analisar os benefícios para os trabalhadores e para a qualidade do serviço prestado.
Na reunião de comissões da semana passada, o diretor-presidente do SAAE, Leonardo Lopes, explicou que o projeto extingue alguns cargos que não eram preenchidos ou que serão desocupados em breve por servidores prestes a se aposentar. Serão eliminadas, por exemplo, vagas de médico, dentista, geógrafo, carpinteiro e abertas oportunidades para advogado, contador, dentre outras funções. A expectativa é que o concurso público seja realizado no segundo semestre de 2018.
O projeto de lei cria também uma gratificação de 30% sobre os vencimentos de servidores que acumulam a função de operador de caminhão. Faz, ainda, justiça ao equiparar os vencimentos de cerca de 90 servidores que recebem atualmente abaixo do salário mínimo.
Cargos nas escolas
A pedido do vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade, Vetão (PSB), saiu para vista também o Projeto de Lei 09/2018, que acaba com 35 vagas de Inspetor Escolar e cria 40 de Agente de Organização Escolar. Segundo a justificativa do projeto enviado pelo Executivo, os cargos criados são mais abrangentes e não representam aumento de gasto para a administração pública, já que os salários são menores. Se o Inspetor Escolar recebia R$ 1.124,34 por mês, o Agente de Organização Escolar receberá R$ 954,00.