Durante a reunião de comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira na tarde desta quinta-feira (8) os vereadores liberaram para a pauta da reunião ordinária da próxima terça-feira (13) o Projeto de Lei 07/2018 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino.
Na prática o projeto dá mais autonomia às escolas municipais a utilizarem os seus recursos próprios sem ter que pedir a autorização da Prefeitura. A matéria foi defendida pelo líder do governo na Câmara, Carlos Henrique da Silva Filho “Carlin” (Podemos) e teve a aprovação de todos os vereadores que compareceram ao encontro.
De acordo com o vereador, a proposta que leva a assinatura do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), desburocratizará o processo de utilização das verbas.
“Vamos dar um exemplo, se a escola precisar comprar uma máquina de xerox para atender as demandas dos alunos, ela não precisa pedir a autorização da Prefeitura, a própria direção poderá adquirir o equipamento”, explicou o vereador.
Ainda de acordo com o projeto, os recursos próprios das escolas podem ser utilizados no desenvolvimento de atividades educacionais, em infraestrutura física e pedagógica, na aquisição de materiais permanentes, na realização de pequenos reparos, dentre outros.
Em contrapartida, as verbas não podem ser utilizadas em gastos com pessoal, tributos federais, estaduais e municipais, pagamento de empresas privadas que tenham em seu quadro servidores públicos, além de outras restrições.
Em sua justificativa, anexa ao projeto, Ronaldo Magalhães defende a aprovação do texto.
“Ressaltamos que uma gama de municípios estão adotando regramento similar a legislação federal para repasse de verbas diretamente as escolas, sem celebração de instrumento formal”, justificou.