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O parlamento da China aprovou neste domingo (11) uma emenda constitucional que elimina os limites do mandato presidencial, permitindo que o presidente Xi Jinping permaneça no cargo por tempo indefinido. A medida já era esperada. Num contexto de autoridade, repressão e maioria no parlamento, ninguém tinha dúvida da aprovação.
Com a possibilidade de um cargo vitalício, o presidente que já controla a mídia e a internet — além de reprimir a sociedade civil e elaborar um culto à sua personalidade — ganha o poder que considera necessário para transformar a China em uma poderosa e influente superpotência.
Seu poder ilimitado também o deixará mais à vontade para a eliminação de funcionários corruptos e de opositores dentro do Partido Comunista Chinês, já que desde sua chegada ao poder em 2012, Xi concentrou os poderes e descartou seus principais rivais.
O socialismo de Xi Jinping, no entanto, é “à chinesa”. Apesar de ser um dos maiores líderes comunistas desde Mao Tse-tung, fundador do regime, ele está longe de acenar para iniciativas anticapitalistas.
Tanto é que, na abertura do Congresso do Partido Comunista Chinês,em outubro de 2017, ele proclamou repetidamente uma nova era para a economia do país, com maior abertura e respeito aos interesses das empresas estrangeiras na China.
“A abertura traz progresso para nós, enquanto o isolamento nos deixa atrasados. A China não fechará suas portas para o mundo, estaremos cada vez mais abertos”, disse, na ocasião.
![Quase 3 mil delegados participaram da terceira sessão da Assembleia Nacional Popular da China neste domingo (11) (Foto: REUTERS/Jason Lee) Quase 3 mil delegados participaram da terceira sessão da Assembleia Nacional Popular da China neste domingo (11) (Foto: REUTERS/Jason Lee)](https://s2.glbimg.com/YgEJ84GQcDbTBKSbsr_89r2VpCk=/0x0:3500x2334/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/X/b/fZ37fAT8iAR9MgSARjHQ/2018-03-11t083105z-1607109239-rc188aa0a000-rtrmadp-3-china-parliament.jpg)
Quase 3 mil delegados participaram da terceira sessão da Assembleia Nacional Popular da China neste domingo (11) (Foto: REUTERS/Jason Lee)
A votação e mudanças constitucionais
O anúncio da votação, testemunhado por repórteres no Grande Salão do Povo, passou com dois votos “não” e três abstenções entre quase 3 mil representantes.
Com a decisão, a cláusula que limita a dois mandatos o cargo de presidente foi derrubada. Xi Jinping estava prestes a começar o seu segundo e último mandato pela regra atual e agora poderá ficar para além do seu período, que terminaria em 2023.
Ao todo, o Congresso chinês aprovou em uma única votação um conjunto de 21 emendas constitucionais.
A proposta de mexer na Constituição foi recebida com críticas nas redes sociais chinesas: alguns comparando o regime chinês com o da Coreia do Norte. As mensagens foram devidamente apagadas horas depois.
![Alteração na Constituição passou por assembleia com 2 votos 'não' e 3 abstenções (Foto: Jason Lee/Reuters) Alteração na Constituição passou por assembleia com 2 votos 'não' e 3 abstenções (Foto: Jason Lee/Reuters)](https://s2.glbimg.com/Cg8DoQ5QENhjELgjNSlfESov6X8=/0x0:3500x2336/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/6/V/G6QxwDQAO9GoAK97BINA/2018-03-11t081020z-1800189351-rc13fc69bf80-rtrmadp-3-china-parliament.jpg)
Alteração na Constituição passou por assembleia com 2 votos ‘não’ e 3 abstenções (Foto: Jason Lee/Reuters)
‘Ninguém se atreveria a votar contra’
Desde que assumiu a liderança do PCC no fim de 2012 e do Estado no início de 2013, Xi Jinping aumentou gradualmente a autoridade do regime, diz a France Presse.
Uma lei reprime de modo severo a dissidência na internet e foram anunciadas condenações pesadas contra ativistas dos direitos humanos.
O militante pró-democracia Liu Xiaobo, vencedor do Nobel da Paz em 2010, morreu quando estava preso, apesar dos apelos por clemência da comunidade internacional.
“Neste contexto, ninguém se atreveria a votar não à mudança constitucional”, disse à France Presse Willy Lam, da Universidade Chinesa de Hong Kong, que suspeita que o governo sabe como os delegados votam.
Lam disse ainda que nenhum deputado deve votar contra Xi Jinping na eleição para o segundo mandato, que acontecerá dentro de poucos dias.
Mas o especialista adverte que alguns deputados poderiam expressar a discordância de outro modo, antes do encerramento da sessão plenária anual da ANP, em 20 de março.
Talvez votem como menos entusiasmo no candidato à vice-presidência, que deve ser Wang Qishan, o grande nome da luta contra a corrupção do primeiro mandato de Xi.
“Se Wang Qishan receber menos de 80% dos votos, isto seria uma bofetada para Xi Jinping”, afirma.