O Conselho Municipal de Esportes de Itabira (COMESPI), divulgou nesta quarta-feira (14), carta aberta a população exigindo do Poder público municipal, o cumprimento de promessas do atual Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), bem como o retorno da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SMELJ), “hibernada” pelo período de 12 meses, iniciado em dezembro de 2017. “A reforma administrativa, cujo objetivo primordial é a racionalização de gastos e busca por eficácia e eficiência da gestão pública, não pode ter como resultado o desmantelamento e o enfraquecimento do setor esportivo do município, estruturado ao longo de anos de lutas e diálogo entre a sociedade itabirana como um todo”, pontua o Conselho por meio do documento assinado pelo presidente Rinaldo Lucas Araújo.
O Conselho reivindica ainda a nomeação de pessoas para exercerem os cargos que estejam vagos e o retorno dos servidores que foram remanejados, além da execução das ações aprovadas no Plano Plurianual (PPA) previstas para acontecerem nos três anos do atual Governo e no primeiro ano da gestão seguinte, conforme legislação pertinente (JEMG, JIMI, concurso público, etc.).
A carta foi aprovada durante a 1ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na Câmara Municipal de Itabira, no dia 26 de fevereiro, quando ficou decidido que o Comespi deveria elaborar uma Carta Aberta à população sobre o futuro do nosso esporte. Em Reunião Extraordinária realizada no dia 12 de março, o texto da carta foi aprovado por unanimidade pela plenária.
Leia Carta na Íntegra
“Prezada População Itabirana,
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Itabira foi criada em 1993. Em seus 25 anos de existência, o esporte itabirano, já famoso dentro das Minas Gerais, aos poucos foi sendo reconhecido em nível nacional e Internacional. Podemos citar alguns exemplos: o voleibol do Sada/Cruzeiro levou o nome da cidade para além das fronteiras estaduais; a atleta Érica Adriane Ferreira,do Taekwondo, que em 2004 foi campeã Pan-Americana,levou o nome de Itabira para o restante do continente; o atleta Alexandre da Silva, da Ginástica de Trampolim, Campeão Mundial em 2011, levou o nome de Itabira para outros continentes; o atleta Talles Frederico Silva, do Atletismo, virou notícia e gravou seu nome na história olímpica, no Rio de Janeiro em 2016. Outros tantos atletas engrandeceram o nome do nosso município nestes 25 anos de história da Secretaria. Citar todos demandaria páginas e mais páginas, com nomes de atletas, técnicos e seus feitos.
No dia 30 de novembro de 2017, numa coletiva de imprensa convocada pelo Prefeito Municipal de Itabira, senhor Ronaldo Lage Magalhães, foi comunicada a “hibernação” da Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude, por pelo menos um ano. Do dia 28 de novembro de 2017 até o dia 02 de março de 2018, o Prefeito Municipal editou pelo menos 13 decretos, envolvendo o setor de esportes da prefeitura, dispondo sobre:exonerações,nomeações,alterações na estrutura administrativa,alteração de nome de Superintendência, vinculando-a a outros órgãos da PMI e, remanejamento de servidores para outros órgãos da prefeitura e também para a iniciativa privada.Cremos ser de extrema importância uma reflexão sobre as razões pelas quais nós, desportistas itabiranos, nos posicionamos contra tais ações, em relação à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Além dos feitos da SMELJ, citados no início desta carta, prezados itabiranos, há uma outra razão para requerermos a manutenção da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, com a estrutura administrativa aprovada pela Lei 4.939 de 23 de fevereiro de 2017:esta reforma, como atualmente apresentada, representa o descumprimento dos compromissos assumidos pelo Prefeito Ronaldo Magalhães com os conselheiros do Comespi e convidados, no dia 12 de setembro, durante campanha eleitoral de 2016, quando assumiu o compromisso de manter a SMELJ como SECRETARIA, com os seguintes dizeres:“Como eu disse a gente pode estar fundindo algumas secretarias, unindo a outras. Mas o esporte, na condição hoje que nós estamos, na necessidade, principalmente de trabalhar a juventude, a Secretaria de Esportes ela tem que se manter SECRETARIA … Vamos ter que deixar ela acesa, viva e apoiar na medida do possível para manter condição de atender a comunidade de Itabira, principalmente a juventude que hoje é preocupante, na questão da droga, e o esporte é uma ferramenta. Nessa Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude temos que estar dando condição dela realizar um trabalho que tenha resultado positivo, principalmente com essa juventude”.
A reforma administrativa, cujo objetivo primordial é a racionalização de gastos e busca por eficácia e eficiência da gestão pública, não pode ter como resultado o desmantelamento e o enfraquecimento do setor esportivo do município, estruturado ao longo de anos de lutas e diálogo entre a sociedade itabirana como um todo: Poder Executivo, Poder Legislativo, Iniciativa Privada e Sociedade Civil, que culminou na criação do Conselho Municipal de Esportes de Itabira. Através da iniciativa do Comespi, Itabira hoje tem uma Lei de Incentivo ao Esporte e um Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, aprovados pelo Poder Legislativo e sancionados pelo Poder Executivo.
O Plano Plurianual prevê para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, apenas 0,60% do total da receita estimada para o ano de 2018.
A redução de despesas deve vir, primordialmente, com aumento e melhoria no sistema de controle interno e, principalmente, combate aos desvios, ineficiências e má gestão, estes sim danosos aos cofres públicos e nocivos à sustentabilidade social e econômica de Itabira.
Por isso cidadãos itabiranos, não podemos assistir parados, mesmo que por “um ano”, a redução de status e da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a redução de seu quadro de servidores e, principalmente, a não participação de Itabira em eventos tradicionais, realizados pelo governo do estado, como os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e Jogos do Interior de Minas (JIMI).
Nesse sentido, solicitamos:
1 – A nomeação de um secretário específico para a Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude;
2 – O retorno da estrutura administrativa da SMELJ, conforme a Lei 4.939 com as seguintes unidades:
Superintendência de Lazer e Juventude, contendo a Diretoria de Lazer e Mobilização do Jovem e a Superintendência
de Esportes, contendo a Diretoria de Programas e a Diretoria de Eventos;
3 – A nomeação de pessoas para exercerem os cargos mencionados no item 2, que estejam vagos; e
4 – O retorno dos servidores que foram remanejados.
5 – A execução das ações aprovadas no Plano Plurianual (PPA) previstas para acontecerem nos três anos desta gestão e
no primeiro ano da gestão seguinte, conforme legislação pertinente (JEMG, JIMI, concurso público, etc.)
Estamos vigilantes para cobrar os compromissos assumidos e nos colocamos à disposição, para colaborar no aprimoramento da gestão esportiva do município, como sempre temos feito.
Texto aprovado na Reunião Extraordinária do dia 12 de março de 2018
Conselho Municipal de Esportes de Itabira – Biênio 2017/2019”