Em tramitação na Câmara Municipal de Itabira desde meados de março, o Projeto de Lei 14/2018, que recria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entrou na pauta da reunião ordinária desta terça-feira, 3 de abril, mas foi retirado para vista. O pedido que adiou para a próxima semana a apreciação da matéria partiu do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), em meio a intensas discussões.
O projeto foi analisado duas vezes nas reuniões de comissões, inclusive com a participação do secretário municipal de Governo, Ilton Magalhães. Segundo justificativa assinada pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), em novembro de 2017 o Município reassumiu o licenciamento ambiental, monitoramento e fiscalização de mais de 200 atividades empresariais, como metalúrgicas, químicas, alimentícias, comerciais, de infraestrutura, dentre outras. Conforme Ilton Magalhães, a demanda de serviços vai aumentar, por isso a necessidade da aprovação do projeto.
Carlos Henrique Silva Filho (Pode), líder do Governo, ressaltou a necessidade de aprovar a matéria, que tem como propósito reduzir a burocracia nos licenciamentos e facilitar a vida do empresário. Carlin ressaltou que tais licenças hoje são realizadas em Governador Valadares, procedimentos que poderão ser resolvidos em Itabira com a reativação da Secretaria de Meio Ambiente. “Precisamos ter uma visão ampla sobre esse projeto. Vai facilitar a vida do empresário e gerar empregos”, ressaltou.
Para o presidente da Câmara, Neidson Dias Freitas (PP), é preciso considerar os ganhos que a secretaria trará ao proporcionar um ambiente favorável aos negócios. “É muito mais prejuízo para Itabira não ter uma Secretaria de Meio Ambiente”, ressaltou.
Apasita
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 20/2018, que concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Itabira, de autoria do vereador Reginaldo Santos. Segundo o autor, a Apasita é uma entidade que presta relevantes serviços à sociedade ao auxiliar famílias que lidam com deficientes auditivos. Ao se tornar utilidade pública, a associação fica apta a firmar parcerias com o poder público para o desenvolvimento de suas atividades.
“Pé da Faixa” e Obras
Convidado pelo vereador Carlin Filho, usou a tribuna para falar sobre assuntos diversos o secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott. Inicialmente, o secretário e a Diretora de Educação e Trânsito da Transita, Edvânia das Mercês, divulgaram a campanha de conscientização “Pé na Faixa”, com foco na redução de acidentes em vias públicas. Em seguida, Ronaldo Lott foi questionado pelos vereadores sobre vários problemas identificados por moradores de diversas regiões da cidade.
As perguntas – gerais e específicas – foram feitas em bloco. Questionamentos sobre a situação das estradas rurais, buracos nas ruas, muros de arrimo, entre outras demandas, foram levantadas pelos vereadores. A respeito das estradas vicinais, assunto constantemente debatido na Câmara, o secretário afirmou que Itabira tem mais de 2 mil quilômetros de vias não pavimentadas, o que representa um desafio e tanto para a equipe de manutenção. Ele lembrou que o período chuvoso agrava a situação, mas reiterou o compromisso de atender, na medida do possível, todas as regiões.
Ampari
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o projeto do presidente Neidson Freitas, que declara como Utilidade Pública a Associação de Moradores Protetores dos Animais da Região de Itabira (Ampari). Em seis anos de funcionamento, a entidade realizou cerca de 450 adoções em Itabira, além de vários projetos em prol do bem-estar animal, como resgates de cães e gatos abandonados, feiras de adoção, campanhas de conscientização sobre guarda responsável, dentre outros.