Se antes da tragédia de Mariana, quem morava perto de uma barragem já vivia apreensivo, depois que Fundão se rompeu em 2015, matando 19 pessoas e deixando milhares desabrigadas, o medo aumentou ainda mais. Segundo o inventário de barragens feito pelo Estado, de 2018 para 2017, o índice de estruturas sem estabilidade garantida caiu de 6,2% para 3,3%. Mas o recuo não reduz os temores. Na cidade histórica de Congonhas, onde estão os 12 profetas feitos de pedra-sabão por Aleijadinho, a barragem da mina Casa de Pedra, da CSN, está prestes a receber a licença ambiental que falta para ser alteada em mais 11 m. Mas a população tem sido contra, porque tem medo de a estrutura não aguentar mais rejeitos do que já comporta atualmente. “Eles até podem tirar a gente do pé da barragem. Mas, se acontecer alguma coisa, afeta a cidade toda. E não tem mais Aleijadinho para fazer as coisas aqui não”, afirma dona Maria Helena.
Aos 75 anos e com a visão debilitada por causa de diabetes, dona Maria diz que, se o pior acontecer, ela nem sequer tem condições de correr. Para o marido dela, Jésus Pereira, 72, a melhor saída seria deixar tudo como está, sem aumentar a capacidade da barragem. “É claro que a gente tem medo, porque nunca sabemos se é mesmo seguro. Se deixassem do jeito que está, sem levantar mais, dentro dela, tá pouco, era melhor”, afirma Jésus.
A CSN quer elevar de 933 m para 944 m a altura da barragem onde deposita os rejeitos da mina de Casa de Pedra. Segundo a empresa, o pedido foi feito em 2014 e, desde então, está sendo avaliado.
O subsecretário da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Semad), Anderson Aguilar, explica que o processo de licenciamento está na fase final e pode ser votado nas próximas reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Formado por representantes do poder público, da sociedade e de órgãos fiscalizadores como o MP, o Copam dá a palavra final. “A empresa já apresentou estudos solicitados, os técnicos da Semad fizeram vistoria em campo para verificar a compatibilidade com o que de fato é real. Sentimos necessidade de mais informações, que já foram solicitadas e apresentadas. Agora é só uma questão de amadurecimento do processo para que ele seja votado”, ressalta.
Estado de alerta
No fim do ano passado, a CSN precisou fazer obras para conter vazamentos no dique de sela e passou por vistorias da Semad, da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e do Ministério Público (MPMG). Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP, a empresa se comprometeu a corrigir as falhas. “Todos os laudos técnicos e documentos atestando a estabilidade das estruturas foram protocolados junto aos órgãos responsáveis”, destaca a CSN.
O diretor de gestão de resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, afirma que, mesmo cumprindo as recomendações e realizando as obras para garantir a estabilidade, a barragem da CSN agora ganha atenção especial. “Todo ano fazemos um inventário indicando as barragens que não têm estabilidade. A barragem de Casa de Pedra nunca entrou nesse balanço, mas, como qualquer barragem que sofre algum incidente, ela terá um acompanhamento diferenciado”, afirma Brandão.
Impacto direto – Risco
Segundo cadastro da prefeitura de Congonhas, o rompimento afetaria cerca de 4.700 moradores dos bairros Residencial, Eldorado, Gran Park e Cristo Rei.
Abaixo-assinado foi entregue à ALMG
Moradores de Congonhas se mobilizam contra o alteamento da barragem. “A manifestação mais sólida é um abaixo-assinado com mais de 2.000 assinaturas, entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Isso mostra que a população não aceita isso. Até o prefeito já se mostrou contrário, quando, em 2016, se recusou a dar a carta de anuência”, lembrou o diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza.
Segundo o subsecretário da Semad, Anderson Aguilar, essa carta já não é mais necessária. O secretário municipal de meio ambiente de Congonhas, Neylor Araão, destaca que, mesmo sem essa obrigatoriedade, a prefeitura está atenta para garantir a segurança. “O licenciamento pode ser da alçada do Estado, mas a prefeitura está aqui para cobrar da empresa um plano de longo prazo, com planejamento de segurança. Não dá para querer altear a cada vez que precisar”, afirma.
A CSN, por meio de nota, diz que está atenta às mudanças. A empresa vem testando e implantando novas tecnologias para aproveitar o rejeito de suas barragens e para empilhamento de material seco. (O Tempo)