A pauta da reunião da Câmara Municipal nesta terça-feira (17) conta com projetos importantes e que vem gerado grandes discussões entre os vereadores. Os projetos com teor financeiro ganham mais destaque, como o que aprova o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas do Município – exercício de 2014”. Este projeto é referente a prestação de contas do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).
A aprovação das contas do ex-prefeito volta em primeira discussão e votação após o pedido de vista feito na semana passada pelo vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB), que precisou dispor de mais uma semana para concluir a sua análise ao texto.
Já em primeira votação está o projeto 113/2017, de autoria do vereador André Viana Madeira (Podemos) que revoga a lei 1556, de 1973, que concede um valor de pensão às viúvas dos ex-prefeitos itabiranos. Segundo um levantamento feito pelo próprio vereador o valor atual pago as viúvas que ainda estão vivas é de aproximadamente R$ 5 mil mensais. Hoje, são quatro viúvas que têm direito ao benefício. A matéria no entanto não retira o direito das que estão recebendo o benefício mas impede que as próximas viúvas recebam a pensão.
Também em primeiro turno os vereadores contemplam o projeto 19/2017, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que “adota a concessão ou permissão de uso do direito de superfície para imóveis municipais destinados a atividades produtivas”. O objetivo da matéria é acabar com a prática de ceder terrenos à empresas apenas por meio de contratos. Agora, com a aprovação do projeto, para que empresas ou instituições consigam a cessão de áreas, eles terão que passar por um processo de licitação, um chamamento público e um processo de isonomia. O projeto também retorna a pauta após um pedido de vista feito por Vetão na semana passada.
O projeto de resolução 04/2018 será apreciado em primeiro turno e aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal do mês de fevereiro deste ano.
Segundo turno- Em segunda votação a Câmara deve aprovar o projeto de lei 14/2018 de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) que autoriza a reativação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A matéria foi apreciada em primeiro turno na semana passada e aprovada pela maioria dos vereadores.