Os vereadores decidiram liberar para a pauta de votação da próxima terça-feira (15) o Projeto de Lei 31/2018, que altera um dos anexos da Lei 4.061/2007, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que pretende aumentar de 407 para 457 o número de assistentes técnicos administrativos, que compõem a grade de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Para garantir a liberação do projeto para a próxima votação, o Governo enviou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (10) durante a reunião de Comissões Temáticas, a Assistente de Programas e Projetos, Lauana Matozinhos Silva, que defendeu a aprovação da matéria.
Segundo ela, a criação dos novos cargos tem como objetivo suprir a demanda da SMS para atender as unidades do Programa Saúde da Família (PSF’S) e as farmácias municipais.
“Vamos melhorar a qualidade dos serviços, colocaremos pessoas que participaram de um processo seletivo e foram classificadas, para que possamos melhorar os atendimentos. Estes profissionais vão trabalhar na recepção dos PSF’s e nas farmácias municipais. O processo seletivo é de 2016, ano passado ele foi prorrogado por mais um ano e vence agora dia 28 de junho e se o projeto não for aprovado em tempo hábil teremos que realizar um novo processo seletivo”, alertou ela.
A alteração na lei gera um aumento nos gastos públicos. Segundo documento anexo ao projeto, o salário destes funcionários é de R$ 1.124,34, somado aos gastos com férias e 13º salário, mais vale transporte e encargos sociais, a média de gasto para o segundo semestre de 2018 seria de R$ 481.425,80. Nos 12 meses de 2019, os novos 50 cargos gera um gasto previsto de R$ 962.851,60.