Um projeto de lei do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Itabira nessa terça-feira 11, amplia a comunicação entre o Legislativo e o Executivo e dá mais transparência ao serviço público.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
O PL 82/2018 requer de todas as secretarias municipais o envio de relatórios anuais sobre as ações realizadas durante o período. As informações devem ser prestadas nos últimos 60 dias de cada ano.
Durante a votação, diversos vereadores fizeram comentários positivos a respeito da proposta e elogiaram a iniciativa do parlamentar. Allain fez questão de ressaltar a prestação de contas feitas periodicamente na Câmara sobre as contas públicas e disse que o objetivo de seu projeto é ir além dos números, mostrando também os programas, projetos, ações e outras atividades.
“O projeto tem como objetivo promover ainda mais a transparência no que se refere à aplicação de recursos públicos. O estímulo à transparência é um dos objetivos essenciais da moderna administração e a ampliação da divulgação das ações das secretarias municipais contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão”, afirmou Allain.