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Mesmo com o feriado na próxima sexta-feira (19/04), a expectativa é que comecem nesta semana as audiências públicas na Câmara Federal para debater o Projeto Anticrime, apresentado pelo ministro Sérgio Moro. A proposta, que é prioridade do governo federal junto com a Reforma da Previdência, já tem aceitação de mais da metade da bancada mineira, ainda que alguns deputados apontem a necessidade de alguns ajustes.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Entre os pontos polêmicos que geram discordância no que se refere ao atual texto da proposta está a exclusão de ilicitude, que permite que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
A Itatiaia, que já apresentou a posição dos deputados da bancada mineira com relação à Reforma da Previdência, agora ouviu os parlamentares sobre o Pacote Anticrime. 57% dos deputados responderam que são a favor, ou a favor com ressalvas, do projeto apresentado por Moro. 19% dos deputados se posicionaram contra a proposta, muitos usando a exclusão de ilicitude como uma das justificativas.
Dos 53 deputados mineiros, 24% ainda podem pesar para algum dos dois lados. 11% se dizem assumidamente indefinidos e outros 13% não responderam ou não foram localizados.
A favor (21)
Alê Silva (PSL)
André Janones (AVANTE)
Bilac Pinto (DEM)
Cabo Junio Amaral (PSL)
Charlles Evangelista (PSL)
Delegado Marcelo Freitas (PSL)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PSDB)
Dr. Frederico (PATRIOTA)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Enéias Reis (PSL)
Eros Biondini (PROS)
Greyce Elias (AVANTE)
Igor Timo (PODEMOS)
Lincoln Portela (PR)
Lucas Gonzalez (NOVO)
Stéfano Aguiar (PSD)
Subtenente Gonzaga (PDT)
Tiago Mitraud (NOVO)
Weliton Prado (PROS)
Zé Vítor (PR)
A favor com ressalvas (9)
Fábio Ramalho (MDB)
Fred Costa (PATRIOTA)
Hercílio Coelho Diniz (MDB)
Júlio Delgado (PSB)
Lafayette de Andrada (PRB)
Luis Tibé (AVANTE) (precisa de ajustes)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Reginaldo Lopes (PT) (contrário à chamada “licença para matar”)
Zé Silva (SOLIDARIEDADE)
Contra (10)
Áurea Carolina (PSOL)
Leonardo Monteiro (PT)
Margarida Salomão (PT)
Mário Heringer (PDT)
Mauro Lopes (MDB)
Odair Cunha (PT)
Padre João (PT)
Patrus Ananias (PT)
Rogério Correia (PT)
Vilson da Fetaemg (PSB)
Indefinidos (6)
Emidinho Madeira (PSB) (ainda está estudando a questão)
Euclydes Pettersen (PSC) (sem opinião formada ainda)
Gilberto Abramo (PRB) (ainda está discutindo com a bancada)
Léo Motta (PSL)
Newton Cardoso Júnior (MDB) (está estudando cuidadosamente o texto)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Não responderam / Não foram localizados (7)
Aécio Neves (PSDB)
Diego Andrade (PSD)
Franco Cartafina (PP)
Marcelo Aro (PHS)
Misael Varela (PSD)
Paulo Guedes (PT)
Pinheirinho (PP)
O pacote anticrime não provoca polêmica apenas entre os políticos. Na semana passada uma pesquisa feita pelo DataFolha mostrou que algumas medidas na área da segurança pública, tidas como primordiais para o governo, não contam com o apoio da população. Para a maioria dos brasileiros, a posse de armas deve ser proibida e a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque pode atingir inocentes.
A pesquisa foi criticada pelo ministro Sérgio Moro, que também já trocou farpas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando ele afirmou que priorizaria a tramitação da Reforma da Previdência na Casa.