STJ determina volta de atividades na barragem Laranjeiras, da Vale, em São Gonçalo do Rio Abaixo

Globo Minas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido do município de São Gonçalo do Rio Abaixo para retomar a utilização da barragem Laranjeiras, na Mina Brucutu, da mineradora Vale. A decisão foi tomada na noite de terça-feira (18/06).

O município pediu a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu as atividades da barragem e mais sete em fevereiro deste ano, após uma ação civil pública do Ministério Público. A mineradora já tinha conseguido voltar a operar e precisou suspender as atividades novamente. A última suspensão das atividades foi no dia 6 de maio.

A Brucutu é a maior mina da Vale em Minas Gerais, responsável por 9% da produção nacional da mineradora e gera R$ 225 milhões em tributos para Minas Gerais. A barragem Laranjeiras fica na cidade vizinha Barão de Cocais. Além do processamento do minério com uso de água e da barragem, em Brucutu também é feito beneficiamento de minério a seco.

A ação civil pública foi impetrada dias após o rompimento da barragem B1, na mina Córrego do Feijão, também da Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro deste ano. Até o momento, 246 corpos já foram identificados e outros 24 seguem ou sem identificação ou sem serem encontrados.

No pedido ao STJ, a prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo alegou que a paralisação de qualquer estrutura que impossibilite a operação da mina afeta diretamente a economia da cidade.

O município também disse ao tribunal que a barragem Laranjeiras possui recente Declaração de Estabilidade, o que afasta risco no uso da estrutura.

O ministro considerou, em sua decisão, que a suspensão das atividades na mina causou “grave lesão à economia pública e afetou o interesse público da municipalidade”.

“Se, de um lado, a decisão impugnada, ao determinar a paralisação das atividades da barragem em questão e, por conseguinte, inviabilizar as atividades da mina de Brucutu, teve como objetivo a preservação da segurança da sociedade e do meio ambiente, de outro lado, não observou questões também relevantes e acabou por afetar, direta e indiretamente, a economia da municipalidade”, afirmou.

Noronha ainda declarou que a mina tem “papel socioeconômico expressivo na geração de rendas e empregos, bem como na arrecadação tributária e na exportação de minérios”.

Ainda segundo o ministro, a liberação das atividades na mina não significa “negligência” ou “desconsideração” com as “gravíssimas calamidades” ocorridas recentemente em Minas.

Ele defende que a atividades minerária seja constantemente fiscalizada por entidades públicas e privadas para diminuir os riscos e afastar danos à sociedade e ao meio ambiente.

Em nota, a Vale informou que a decisão possibilita “o retorno integral das operações a úmido em Brucutu em até 72 horas”.