Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte autorizou, nesta quarta-feira (14), a instauração de uma Comissão Processante para analisar a cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (DC), acusado de desviar R$ 30 milhões do Legislativo municipal. Foram 39 votos favoráveis e nenhum contra. Eram necessários ao menos 21 vereadores para a abertura da comissão.
Apenas o vereador Flávio dos Santos (Podemos), investigado por prática de rachadinha, não compareceu à sessão plenária. Ele deve enfrentar nas próximas semanas outro pedido de cassação por quebra de decoro. Até o próprio Wellington Magalhães votou pela abertura da Comissão Processante, assim como ele havia defendido em Plenário um dia antes da votação, na terça-feira (13). Magalhães ainda não se manifestou após a votação.
Após a votação, Magalhães comentou o sorteio do colegiado responsável pela Comissão Processante e desconversou ao ser questionado sobre apoio de possíveis aliados na Casa. “Essa questão de aliado… Nesse momento, tem que ver o processo agora, ser analisado, ver as denúncias, que são as mesmas da outra vez”, disse Magalhães.
Por sorteio, os membros da Comissão Processante serão os vereadores Maninho Félix (PSD), Preto (DEM) e Elvis Cortês (PHS). Eles terão 90 dias para apresentar um relatório à Casa. Somente após esse período, o Plenário vota o relatório. São necessários 28 votos para a perda do mandato.
O vereador Mateus Simões (Novo) não pode votar por ser autor de um dos pedidos de cassação. Ele foi substituído pelo suplente Bernardo Ramos (Novo), atual secretário-adjunto de Saúde do Estado de Minas Gerais, que foi exonerado provisoriamente do cargo para votar nesta quarta.
Mateus Simões esteve em Plenário, mas preferiu não assistir a sessão e deixou a Casa sob escolta policial. Ele teceu fortes críticas a Magalhães e disse acreditar que o momento político atual é “propício” para cassação do vereador do DC.
“É um absurdo que uma autoridade da República se sinta confortável para dizer que vai matar ou metralhar um promotor de Justiça e um vereador”, disse Mateus. “Não tem espaço para que ele continue no exercício do mandato. Aqueles três votos que faltaram para a cassação dele vão se materializar. Do ponto de vista jurídico, as provas que existem agora são muito mais concretas”, completou o vereador do Novo.
REINCIDÊNCIA
Esta é a segunda Comissão Processante instaurada na Casa para julgar a cassação de Wellington Magalhães. Na primeira investigação, aberta ano passado, após decisão unânime do colegiado pela cassação do parlamentar do DC, o vereador foi salvo pelos colegas. Foram 15 abstenções e 23 votos favoráveis à perda de mandato em Plenário — cinco a menos do que o necessário para a cassação.
Além da denúncia de desvio de R$ 30 milhões da Câmara Municipal, o Ministério Público divulgou no mês passado que Magalhães teria recebido propina de R$ 1,8 milhão, além de caixas de vinho e viagens para superfaturar contratos de publicidade do Legislativo. O vereador também aparece em uma lista de pagamentos de propina, chamado pelo apelido de “Grandão”.
Além disso, áudios vazados pela imprensa na semana passada flagram Magalhães proferindo ameaças ao vereador Mateus Simões (Novo) e ao promotor Leonardo Barbabela, responsável pelas denúncias contra Magalhães pelo Ministério Público.
RENÚNCIA
Antes da votação, o vereador Gabriel Azevedo (Sem Partido) foi ao microfone pedir a renuncia de Magalhães. “Eu faço um apelo ao vereador Wellington Magalhães, renuncie ao seu mandato. Por que essa Casa vai aprovar a investigação e esse assunto vai se arrastar até dezembro. E não é o único processo de cassação que essa casa vai vivenciar. Dois processos de cassação em quatro meses. A cidade tem projetos importantes”, disse Azevedo.
Na mesma linha, o vereador Gilson Reis (PCdoB) também defendeu a renúncia do colega. “Cheguei a falar com o Wellington Magalhães para renunciar para que ele tenha ampla defesa. Agora, isso é uma questão particular do vereador e que deve ser respeitada pela Casa. Foi opção dele”. Gilson Reis (PCdoB).