A única matéria liberada na tarde desta quinta-feira (19/09), foi o Projeto de Resolução Nº 24/2019, inserindo no Art. 80 o inciso XI; inserindo no Art. 85 o inciso XI; inserindo no Art. 99 o parágrafo único; alterando o caput do Art. 106 e do Art. 110, ambos do Regimento Interno, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta pelos vereadores Adélio Martins da Costa (MDB), Carlos Henrique Silva Filho (Podemos) e Weverton Andrade Vetão (PSB).
Na justificativa, os vereadores informam que o referido projeto visa à adequação do Regimento Interno da casa a fim de inserir a Comissão de Ética e Decoro como comissão permanente, bem como, promover as adequações necessárias para que tal comissão tenha seus ritos e trabalhos garantidos.
Com o intuito de esclarecer algumas dúvidas sobre as emendas ao Projeto de Resolução Nº 24/2019, o Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), no decorrer da reunião citou as quatorze (14) emendas, as doze (12) aditivas e as duas (2) modificativas.
Também ficou acordado pelos vereadores durante a Reunião das Comissões a não liberação para pauta do PL 95/2019, instituindo as normas para o Atendimento Emergencial pelas Equipes de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do município de Itabira, quanto à remoção dos pacientes para os Hospitais Privados do Município, proposto pelo Vereador André Viana (Podemos).
Os vereadores decidiram ouvir a opinião de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Pronto-Socorro e também do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD).
Uma das dúvidas levantadas durante o encontro é se o HNSD tem condições de receber as ambulâncias que chegam com os pacientes em emergência. Ao debater seu projeto com seus colegas vereadores, André Viana voltou a defender a necessidade da mudança e citou inclusive outros municípios que já aplicaram o novo sistema.
Incomodado com a forma que seu projeto ganhou as manchetes na imprensa local, André Viana explicou que a matéria não tem o interesse de “fazer transporte particular” de pacientes. A ideia, defendeu, é diminuir o fluxo de atendimento no pronto-socorro, já que os pacientes atendidos com o plano de saúde podem procurar as instituições particulares.