Durante a reunião das Comissões temáticas de quinta-feira (26/09), os vereadores presentes optaram pela não liberação dos projetos de autoria do Prefeito Municipal, para a pauta da próxima reunião ordinária na terça-feira (1º/10).
Para discutir o PL 96/2019, instituindo Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, estava presente na Câmara com intuito de esclarecer algumas dúvidas, o Secretário Municipal de Governo, Ilton Araújo Magalhães.
Após discussão, o Secretário Ilton Magalhães, assegurou aos vereadores que irá convidar a Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Itabira, a comparecer ao Plenário da Casa Legislativa na próxima semana para debater o referido projeto.
Na justificativa, o executivo expõe que a propositura visa reconhecer e valorizar as atividades de significativa abrangência, complexidade e especificidade desenvolvidas pelos servidores que integram a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Município.
Já a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, esteve presente na Câmara Municipal de Itabira para explicar um pouco mais sobre o PL 97/2019, autorizando a Alienação de Imóvel Rural.
De acordo com a justificativa do Prefeito, devido à queda na arrecadação provocada pela conjuntura econômica atual, os recursos oriundos da venda do terreno público sem utilização tornam-se indispensáveis para garantir o investimento da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de programas e obras públicas.
Por fim, até o momento ficou definido que a matéria não será apreciada em Plenário na próxima Reunião Ordinária, visto que estão faltando documentos a serem anexados ao projeto.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, esteve presente no Plenário da Câmara Municipal de Itabira na tarde desta quinta-feira (26/09), para prestar contas relacionadas ao segundo quadrimestre de 2019, e durante sua fala, ressaltou que a arrecadação de 2018 foi um dos piores anos da Prefeitura.
A prestação de contas incluía diversas informações, como a situação financeira da Prefeitura de Itabira, as receitas, a arrecadação mensal, as despesas liquidadas, dentre outros dados.