O vereador Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN) apresentou na tarde desta terça-feira (10) um anteprojeto de lei cobrando a aplicação do Estatuto do Idoso (lei 10.741) em Itabira, na prioridade ao atendimento médico e estipula o prazo de 30 dias para que as pessoas acima de 65 anos tenha suas consultas e exames na rede municipal realizados.
A cobrança, por meio do anteprojeto, explicou o vereador à imprensa após a votação, é para que um prazo seja estipulado na realização destes atendimentos, já que a lei federal já garante a prioridade a estas pessoas.
“A lei [Federal] existe mas não determina prazo, só determina prioridades, a gente pode sim fiscalizar a prioridade, mas eu fui além, eu determinei o prazo de 30 dias para que o idoso tenha condição de ser atendido”, explicou o vereador.
Ainda de acordo com Nenzinho, a apresentação do anteprojeto é uma reivindicação da própria população, que segundo ele está enfrentando dificuldades para conseguir estes atendimentos de forma mais ágil.
“O anteprojeto vai garantir ainda mais o direito ao idoso, porque aqui em Itabira a demanda está muito grande e a morosidade também, então garante o atendimento no prazo de 30 dias dando legitimidade à lei”, disse.