Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base para o projeto que define regras para a divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos. O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A votação foi finalizada por 68 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os repasses seguirão um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área.
Os estados e o Distrito Federal ficará com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).
MINAS GERAIS
O estado de Minas Gerais e todos os municípios mineiros também deverão receber, até o fim do ano, recursos financeiros do novo leilão do pré-sal, que acontece em novembro.
Itabira poderá receber R$ 5.368.847,94. Este valor é estimado e pode sofrer alterações se o valor arrecadado no leilão for menor do que a expectativa do Governo Federal.