A extinção de 48 cargos comissionados na Câmara Municipal de Itabira, foi aprovada nesta terça-feira (17/12) por 15 votos favoráveis e um contra. Os cortes são previstos em um projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos o Legislativo. A medida atende a uma recomendação do promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça na Comarca de Itabira. Um concurso público criando 15 vagas será proposto em 2020.
O vereador André Viana Madeira (Podemos) chegou a pedir a retirada de pauta, adiando a votação para 2020. O pedido, entretanto, não foi aprovado. O líder do governo na Câmara, Neidson Dias Freitas (PP), lembrou que o promotor deu o prazo de março de 2020 para que os cargos fossem cortados e um concurso público seja realizado. Essa foi a última reunião ordinária de 2019. Os vereadores entram em recesso e só retornam em fevereiro do ano que vem.
Algumas mudanças ao projeto foram apresentadas pelo vereador Reginaldo da Mercês dos Santos (sem partido). Ele sugeriu que passe a ser restrita a forma de contratação dos cargos de Diretor Geral, Procurador Geral e Superintendente de Contabilidade e Finanças. Pelo projeto, esses cargos são considerados de confiança, e podem ser comissionados, sem necessidade de concurso público. Apenas o autor da proposta e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) votaram favoráveis a emenda, que acabou sendo rejeitada.
“A Câmara foi falida quando a contratação foi ampla. É mais que justo que temos independência nessa casa. É questão de justiça e independência. Não podemos mais ficar enganando os itabiranos. O projeto foi desconfigurado e vou levar cópia para o Ministério Público, eu voto contrário. É direito meu e vou fazer”, declarou Reginaldo Santos que foi o único vereador que votou contra os cortes dos cargos comissionados.
O impacto financeiro referente aos cargos que serão extintos será de aproximadamente R$ 1,9 milhões por ano. Itabira tem 17 vereadores e cada um tem direito a quatro servidores comissionados. Cada um vai perder dois funcionários: uma secretária e um assessor parlamentar.