O vereador André Viana Madeira (Podemos) teve um projeto de sua autoria vetado na íntegra pelo prefeito de Itabira, Ronaldo Lage Magalhães (PTB). A matéria, que foi aprovada por unanimidade no ano passado, obrigava as mineradoras que atuam em Itabira a comunicar todas as ações que poderiam gerar impactos na economia local, como por exemplo demissões em massa e paralisações em suas atividades.
O veto, segundo foi justificado pelo prefeito por meio de um oficio lido na reunião de ontem, é justificado pelo fato da Vale já ter que prestar contas de seu tempo de exploração em cada mina itabirana no momento do licenciamento e, o pedido feito pelo vereador no projeto de lei apresentado, não tem amparo jurídico. “Não existe base jurídica para que tal obrigação seja estabelecida por lei municipal”, alegou.
O projeto foi aprovado no final do ano passado, sob a alegação de que as mineradores que atuam no município devem ter mais critério quanto às informações ao Poder Público, já que suas atividades mexem diretamente com a economia local.
Relembre– A Vale paralisou no meio do ano passado, obras de alteamento que vinha conduzindo na barragem Itabiruçu, em Itabira, Minas Gerais. Segundo a empresa, a medida foi preventiva, atendendo a uma orientação do projetista do empreendimento, e não houve qualquer mudança no nível de segurança e estabilidade da barragem.