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Na tarde de ontem, quarta-feira (04), aconteceu na sala de reuniões da Câmara Municipal de Itabira, a segunda sessão do certame de licitação para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, na categoria profissional de recepcionista, para atender às necessidades da Casa Legislativa.
A decisão da Pregoeira, Vera Camilo, com a ratificação do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha, foi pela inabilitação da empresa “Rio Minas Conservação e Limpeza LTDA”, e convocação das demais licitantes para dar prosseguimento ao certame.
A desclassificação da empresa Rio Minas ocorreu pela readequação da proposta ao seu lance final, efetuando alterações não permitidas no edital, reformulando toda a sua proposta.
No decorrer da reunião, houve a abertura do envelope da segunda empresa colocada, a “Cape Incorporadora de Serviços LTDA”, ausente na sessão, que foi desclassifica e inabilitada por não apresentar os documentos para verificação e autenticação, e pela readequação da proposta.
Desta forma, para dar continuidade ao certame, foi aberto o envelope da terceira empresa colocada, a “Mafra Serviços LTDA-ME”, que declarou ser microempresa e seu faturamento estar acima do valor anual, conforme art. 3 da Lei 126/2006; não apresentou os documentos originais para autenticação; não apresentou os contratos solicitados para legitimidade dos atestados; o Alvará não condiz com o objeto licitado, e a empresa apresentou o capital de giro abaixo do valor mínimo de 16,66%, conforme observações dos representantes da Sergame e da Rio Minas.
No início da noite, a Pregoeira suspendeu a sessão para verificação técnica da documentação da empresa “Mafra Serviços LTDA-ME”.