Não é remota a possibilidade de o apuro em que o próprio governo de Minas Gerais se meteu em relação ao projeto que trata da recomposição dos salários da Segurança Pública ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Da mesma forma, não pode ser descartada a hipótese de o possível reajuste levar o STF a rever a liminar em favor do Estado que suspende o bloqueio das dívidas de Minas com a União.
O imbróglio começou com a proposta do governador Romeu Zema (Novo) de recompor apenas o salário dos servidores da Segurança Pública, em 41,74%. O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia, mas os deputados acrescentaram emendas estendendo o benefício a outras 13 categorias em percentuais de até 31%.
Zema tem até 17 de março para se decidir. Ontem, em audiência pública na Assembleia, o secretário de Governo, Bilac Pinto, sinalizou que o governador irá sancionar apenas o texto original. Bilac adiantou mais: afirmou que se os eventuais vetos forem derrubados no Legislativo, a saída do Estado será a Justiça.
“As coisas saíram um pouco do planejamento, o governo tem a prerrogativa de veto à emenda, e acho que o fará. Se a Assembleia derrubar o veto, acionaremos a Advocacia-Geral do Estado. Se o parlamento tivesse aprovado somente o que foi acordado, não tenho dúvida que já teria sancionado”, declarou.
Há também a possibilidade Zema vetar tudo, inclusive o texto original. Diante dessa teoria, houve deputado que mandou recado curto e grosso ao governador.
O presidente da Comissão de Segurança Pública no Legislativo, Sargento Rodrigues (PTB), foi claro: “Uma vez vetado, o governador Romeu Zema pode entregar o cargo. Ele não aprova mais nem moção de aplauso na Assembleia, pois precisaria de um quórum mínimo”.
O militar-deputado disse mais: “Porque a credibilidade do governador ia ser zero. Ninguém acreditaria em um governo que vetou o próprio projeto depois de um ano de negociação”.