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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a prisão depois da condenação em segunda instância, parlamentares da Câmara dos Deputados e…
O Globo BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira (8) que pretende deixar tramitar no Congresso a Proposta de Emenda…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou, nesta sexta-feira (08/11), a mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de…
SINJUSMG Os servidores de 2ª instância do Poder Judiciário deliberaram nesta quarta-feira (13/03), por entrar em greve geral por tempo…