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Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/12), o texto-base da regulamentação…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/06), por 14 a 12 votos, relatório sobre…

Intenção é discutir matéria na CCJ do Senado na quarta. O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro…

Ele foi indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (23)…

Em uma etapa praticamente simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/12), em turno…

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a prisão depois da condenação em segunda instância, parlamentares da Câmara dos Deputados e…

O Globo BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta segunda-feira (15/10), a Proposta de Emenda à Constituição…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/09) a admissibilidade…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/09) o parecer…