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A Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que trata da reestruturação e transferência do Conselho de Controle de…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (17) a votação da Medida Provisória (MP) 893/19 que transfere…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (27/11), às 14h, com a declaração de voto do ministro…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta-feira (20), a favor da limitação do compartilhamento de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou hoje (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade…
A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP)…
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (28/05) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do…