Minas Gerais JOÃO MONLEVADE: Vereadores aprovam instituição do Código Municipal de Defesa do Consumidor07/04/2022 O Projeto de Lei 1.220/2021, que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor, foi aprovado por unanimidade em primeiro…
Brasil Procon entra com ação contra aumento de planos de saúde26/04/2021 O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos…