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Agora é lei. As ambulâncias e viaturas de Minas Gerais deverão ser equipadas com GPS. Após ter seu veto ao…
Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada…
Foi publicada NA sexta-feira (10/05), no diário oficial, a lei nº 5.123 que autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias…
O Senado aprovou na quinta-feira (11/04) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, hoje (08/04), a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto havia sido aprovado…
Por Agência Brasil Pela primeira vez, carnaval deste ano estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de…
Rádio Itatiaia O governador Romeu Zema (NOVO) vai sancionar nesta segunda-feira (25/02) a Lei de Segurança das Barragens aprovada em…
Agência Brasil [pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”left”]O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16/02), em sua conta no Twitter, que o governo…
Em até um mês, uma pessoa consegue comprar um revólver, pistola ou arma longa em Minas Gerais. Mais rápido e…
Agência Minas O governador Fernando Pimentel sancionou nesta terça-feira (18/12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, lei que dispõe sobre a…