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Decisão do TRF-6 afastou responsabilidade de diretores da Samarco, engenheiros e pessoas jurídicas. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal…
Verba será investida na construção do Distrito Industrial, na duplicação do acesso à BR-381 e na pavimentação de vias da…
Procurador diz não ser possível apontar provas de ação intencional. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra…
A Justiça Federal em Minas Gerais acionou, neste sábado (9/09), a Polícia Federal e a Polícia Militar para cumprir a…
Para procuradores, padrões ferem liberdade de expressão e intimidade. Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir…
Perto de completar quatro anos da tragédia de Brumadinho, os responsáveis ainda não foram julgados e alguns crimes podem prescrever.…
Juiz reconsiderou decisão após recurso do MPF; decisão foi publicada nesta segunda-feira (27/06). O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da…
O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet…
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para que os estabelecimentos federais de…
O empresário Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11…