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O não cumprimento da notificação, após vencido o prazo de 30 dias, implicará em uma multa de 100 UPFM (Unidade…
O Governo de Minas notificou, nessa segunda-feira (10/01), a empresa Vallourec pelos danos ambientais causados após o transbordamento do dique de…
A Câmara Municipal de Itabira aprovou ontem (21/12), em segundo turno, o projeto de lei que pretende tornar obrigatório o…
A partir de julho, a Prefeitura de Itabira começará a fiscalização dos lotes e terrenos não edificados em Itabira e…
Um homem de 49 anos foi detido nessa terça-feira (8/6) em Juiz de Fora, na Zona da Mata, suspeito de…
Por O Tempo Um bar que já tinha sido interditado pela fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte descumpriu a interdição,…
Impedimento da participação em licitações e até penhora de bens são algumas das consequências previstas para quem não pagou a…
Já está em vigor a Lei 673/2020 que aplica multa para quem não usar máscara de proteção individual em espaços…
O projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras na capital mineira foi aprovado, em 2º turno, nesta…
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem que usar máscara em todos…