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Nova lei foi publicada nesta sexta-feira (19/01), no Diário Oficial do Município, entra em vigor e estabelece pagamento dos vencimentos…
Crédito suplementar também tem norma publicada e será destinado a pagamento de reajuste salarial para os servidores da área de…
O programa vai possibilitar acesso a crédito à microempreendedores individuais, microempresas e profissionais autônomos O prefeito Marco Antônio Lage sancionou…
Ao sancionar integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão de gasto de R$…
O governador Romeu Zema sancionou o Projeto de Lei 1.009/19 que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET). A publicação foi…
ALMG A Lei 23.144, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, foi sancionada pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT),…